Execução de Título Extrajudicial 1047338-28.2021.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1047338-28.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 19:26

Publicação

20/03/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047338-28.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vanessa Aparecida Domingues da Silva e outro - Ana Claudia Sales Peixoto de Souza - - Anderson Ferreira Santos - Em 05 dias, recolha o autor/exequente a taxa judiciária referente à pesquisa solicitada, bem como planilha do débito atualizada, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP), FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 22:01

Ato ordinatório

19/03/2026, 21:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:26

Publicação

05/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047338-28.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vanessa Aparecida Domingues da Silva e outro - Ana Claudia Sales Peixoto de Souza - - Anderson Ferreira Santos - Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo exequente Daiane Aparecida Domingues e Vanessa Aparecida Domingues da Silva em face de Anderson Ferreira Santos e Ana Claudia Sales Peixoto de Souza. A parte executada, representada pela Defensoria Pública, apresentou contestação por negativa geral, conforme faculta o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A contestação por negativa geral é uma prerrogativa conferida à Defensoria Pública quando atua como curadora especial, especialmente em casos onde não há contato direto com o assistido, dificultando a elaboração de uma defesa específica. Tal prerrogativa visa garantir o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. No entanto, é importante ressaltar que, no processo de execução, o credor já possui um título executivo extrajudicial que goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade. Dessa forma, cabe à executada o ônus de desconstituir essa presunção, o que não pode ser feito de maneira genérica. Diante do exposto, recebo a contestação por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública, mas ressalto que a mesma não afasta a presunção de legitimidade do título executivo extrajudicial. Assim, mantenho a execução em seus termos, cabendo à parte executada a apresentação de provas específicas que possam desconstituir o título exequendo. Intimem-se a parte exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP), FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 14:10

Outras Decisões

04/03/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 15:36

Ato ordinatório

28/12/2025, 11:58

Publicação

09/12/2025, 01:06

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047338-28.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vanessa Aparecida Domingues da Silva e outro - Ana Claudia Sales Peixoto de Souza - - Anderson Ferreira Santos - Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo exequente Daiane Aparecida Domingues e Vanessa Aparecida Domingues da Silva em face de Anderson Ferreira Santos e Ana Claudia Sales Peixoto de Souza. A parte executada, representada pela Defensoria Pública, apresentou contestação por negativa geral, conforme faculta o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A contestação por negativa geral é uma prerrogativa conferida à Defensoria Pública quando atua como curadora especial, especialmente em casos onde não há contato direto com o assistido, dificultando a elaboração de uma defesa específica. Tal prerrogativa visa garantir o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. No entanto, é importante ressaltar que, no processo de execução, o credor já possui um título executivo extrajudicial que goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade. Dessa forma, cabe à executada o ônus de desconstituir essa presunção, o que não pode ser feito de maneira genérica. Diante do exposto, recebo a contestação por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública, mas ressalto que a mesma não afasta a presunção de legitimidade do título executivo extrajudicial. Assim, mantenho a execução em seus termos, cabendo à parte executada a apresentação de provas específicas que possam desconstituir o título exequendo. Intimem-se a parte exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP), FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)

05/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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