Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Sulamerica Cia de Seguro Saude -
Agravado: Mex Cell Comercio e Servicos de Telecomunicacao Eireli e outros - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Vitor Camargo Oliveira Santos, OAB/SP 378.377. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO PELA OPERADORA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA COMPELIR A RÉ A MANTER ATIVO O PLANO DE SAÚDE DOS AUTORES RECURSO DA REQUERIDA ACOLHIMENTO PARCIAL OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS PELO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COAUTORA QUE REALIZA TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONTÍNUO RISCO DE DANO À SAÚDE EM CASO DE CANCELAMENTO ABRUPTO DO CONTRATO PELA OPERADORA PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA APLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO 1082 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE, NO ENTANTO, NÃO DEMONSTRARAM ESTAR EM TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA VIDA OU INCOLUMIDADE FÍSICA REVOGAÇÃO PARCIAL DA LIMINAR CONCEDIDA PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Renata Pinheiro Amador Villela (OAB: 104177/MG) - Guilherme Medea Tonsmann (OAB: 454116/SP) - 4º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139881-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba -