Execução de Título Extrajudicial 1029429-73.2016.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1029429-73.2016.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Samuel Ribeiro Lorenzi (OAB 384919/SP), Renato Vercesi Almada Nogueira Alves (OAB 401429/SP), Henrique Serra Cury (OAB 469463/SP) Processo 1029429-73.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Fit Mirante do Sol - Exectdo: Marcelo Ferreira dos Anjos - VISTOS. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e regulares efeitos de direito o acordo alcançado entre as partes, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. À vista da notícia de integral cumprimento do avençado entre as partes e tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO extinta a execução, nos termos do artigo 924, III, do NCPC, não havendo falar em custas remanescentes. Confira-se: CUSTAS - transação judicial - extinção do processo nos termos do artigo 794, inciso II do CPC - Custas remanescentes indevidas - entendimento da regra do artigo 4°, inciso III da lei estadual n° 11.608/2003 - hipótese de incidência tributária não contemplada - tributo indevido - decisão reformada - Agravo de instrumento provido. - Agravo de Instrumento 991070425435 (7162874500) Relator(a): Ribeiro de Souza - Comarca: Limeira - Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 17/10/2007 - Data de registro: 09/11/2007. Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas as anotações e comunicações necessárias. P. R. I.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 18:15

Publicação

17/12/2024, 02:25

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 06:12

Outras Decisões

13/12/2024, 22:05

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 21:55

Publicação

13/08/2024, 03:15

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 09:03

Mero expediente

12/08/2024, 08:11

Publicação

25/07/2024, 02:21

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 01:21

Ato ordinatório

23/07/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:26

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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