Execução de Título Extrajudicial 1005643-77.2025.8.26.0152 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005643-77.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 12:15

Publicação

24/03/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005643-77.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Defeito, nulidade ou anulação - Maxlar Incorporadora Ltda. - Edinaldo Assunção Bahia e outros - Vistos. Diante do pagamento integral do débito, julgo por sentença para que produza os devidos e jurídicos feitos, EXTINTA a presente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Providencie a serventia o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos. Nos termos do artigo 1.000 do NCPC, certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se a extinção do feito no sistema. P.Int. e, após nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: EDINETE FREIRES DA SILVA (OAB 272524/SP), RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA (OAB 444692/SP), KAUE GOUDINHO DA SILVA (OAB 445608/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 16:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2026, 15:26

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 19:15

Publicação

23/02/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005643-77.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Defeito, nulidade ou anulação - Maxlar Incorporadora Ltda. - Edinaldo Assunção Bahia e outros - Vistos. Fls. 114/128: Diga o exequente. Fls. 129/130: Diga o executado. Prazo: quinze dias. Int. - ADV: KAUE GOUDINHO DA SILVA (OAB 445608/SP), RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA (OAB 444692/SP), EDINETE FREIRES DA SILVA (OAB 272524/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 19:14

Mero expediente

20/02/2026, 17:31

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 17:04

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edinete Freires da Silva (OAB 272524/SP) Processo 1005643-77.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maxlar Incorporadora Ltda. - CITE(M)-SE os executado(as), para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar(em) a dívida, no valor de R$ 177.080,89, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil). No prazo para embargos (15 dias), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Novo Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Novo Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Novo Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Novo Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executados (s), deverá na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240. § 1º do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição da certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3°, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a parte requerida não seja localizada, defiro, desde já, as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, COMGÁS e SIEL, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa pertinente, se não for beneficiária da assistência, e indicar o CPF da parte a ser pesquisada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

16/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(74)