Procedimento Comum Cível 1028143-16.2023.8.26.0506 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1028143-16.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2026, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 11:38

Publicação

20/10/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1028143-16.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jean Francisco da Silva - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1- Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Observado o disposto pelos arts. 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Para tanto, deverá a parte interessada promover sua instauração através de peticionamento eletrônico intermediário como "Cumprimento de Sentença", a fim de que a execução prossiga em incidente apenso/dependente a estes autos, conforme Comunicado CG nº 438/2016. 3- Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4- Intime(m)-se. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP), VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES (OAB 361386/SP)

20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 20:18

Outras Decisões

17/10/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 15:26

Recebimento

14/10/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028143-16.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Embargdo: Jean Francisco da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fábio Podestá - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO (ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - PRETENSÃO QUE VISA REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 1025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Vinícius Pissolato Giraldes (OAB: 361386/SP) - 3º andar

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jean Francisco da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO -TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - REGULARIDADE DA EXIGÊNCIA, NA HIPÓTESE, CONSOANTE O RESP 1.578.553/SP, CUJO VALOR PRATICADO É COMPATÍVEL COM OS DE MERCADO - PRÊMIO DE SEGURO - ILEGALIDADE RECONHECIDA, POR APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO BOJO DO RESP 1.639.320/SP - RESTITUIÇÃO DEVIDA DE FORMA SIMPLES, PORQUANTO O CONTRATO É ANTERIOR À ORIENTAÇÃO DO C. STJ CONTIDA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA N. 1.413.542/RS - SENTENÇA REFORMADA NESTA PARTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM OS MESMOS ENCARGOS (JUROS REMUNERATÓRIOS) DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 968 DO C. STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius Pissolato Giraldes (OAB: 361386/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028143-16.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jean Francisco da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Vinícius Pissolato Giraldes (OAB: 361386/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1028143-16.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO PODESTÁ; Foro de Ribeirão Preto; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1028143-16.2023.8.26.0506; Bancários;

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jean Francisco da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Vinícius Pissolato Giraldes (OAB: 361386/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1028143-16.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028143-16.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários;

01/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jean Francisco da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO -TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - REGULARIDADE DA EXIGÊNCIA, NA HIPÓTESE, CONSOANTE O RESP 1.578.553/SP, CUJO VALOR PRATICADO É COMPATÍVEL COM OS DE MERCADO - PRÊMIO DE SEGURO - ILEGALIDADE RECONHECIDA, POR APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO BOJO DO RESP 1.639.320/SP - RESTITUIÇÃO DEVIDA DE FORMA SIMPLES, PORQUANTO O CONTRATO É ANTERIOR À ORIENTAÇÃO DO C. STJ CONTIDA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA N. 1.413.542/RS - SENTENÇA REFORMADA NESTA PARTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM OS MESMOS ENCARGOS (JUROS REMUNERATÓRIOS) DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 968 DO C. STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius Pissolato Giraldes (OAB: 361386/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028143-16.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

05/08/2025, 00:00

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Definitivo

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