Apelação Cível 1039682-76.2023.8.26.0506 - TJSP

Apelação Cível 1039682-76.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ricardo Monteiro Moreno Alarcon (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - III. Pelo exposto, considerando a existência de acórdão divergente, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, combinado com o art. 1.030, V, "c", do Código de Processo Civil. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Gabriel Avezum Marques (OAB: 416721/SP) - Luiz Humberto Franciosi Junior (OAB: 421920/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1039682-76.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 16:12

Sem descrição

01/04/2026, 13:22

Recurso Especial repetitivo

01/04/2026, 13:22

Ato ordinatório

03/12/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 10:20

Ato ordinatório

04/11/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ricardo Monteiro Moreno Alarcon (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Gabriel Avezum Marques (OAB: 416721/SP) - Luiz Humberto Franciosi Junior (OAB: 421920/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1039682-76.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:02

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 16:17

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ricardo Monteiro Moreno Alarcon (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SEGURO PRESTAMISTA INSURGÊNCIA CONTRA A COBRANÇA. INADMISSIBILIDADE: VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PELO CONSUMIDOR, QUE TEVE A OPÇÃO DE CONTRATAR OU NÃO E NÃO DEMONSTROU A INTENÇÃO DE CONTRATAR SEGURADORA DIVERSA DA INDICADA NO CONTRATO. A QUESTÃO JÁ FOI PACIFICADA PELO STJ NOS RECURSOS REPETITIVOS NOS 1.639.259 SP E 1.639.320 - SP. SENTENÇA MANTIDA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA. INADMISSIBILIDADE: É LEGAL A COBRANÇA DESSAS TARIFAS, CONSIDERANDO-SE O ENTENDIMENTO DO E.STJ EM RECURSO REPETITIVO, UMA VEZ QUE OS VALORES COBRADOS NÃO SÃO ABUSIVOS E EXISTE COMPROVAÇÃO DE QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Avezum Marques (OAB: 416721/SP) - Luiz Humberto Franciosi Junior (OAB: 421920/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039682-76.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

07/10/2025, 00:00

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Recurso Especial repetitivo

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