Execução de Título Extrajudicial 1005719-23.2025.8.26.0566 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005719-23.2025.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005719-23.2025.8.26.0566/SP EXEQUENTE: JARDIM SANTO ANTONIO INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Processo migrado do sistema SAJ para o EPROC. Ciência às partes de que o feito passará a tramitar exclusivamente no sistema EPROC, devendo eventuais peticionamentos, bem como o recolhimento de custas e despesas processuais, serem realizados por meio deste sistema. Ante o teor da certidão 105.1 e considerando que o sistema eproc permite a vinculação de advogados mediante cadastro prévio no sistema, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 dias, providencie o cadastro de seu patrono no sistema eproc (materiais disponíveis do site do TJSP - Público Externo - Primeiros Passos no Sistema EPROC). Petição - evento 96: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão 66.74 por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, verifico que a situação do CPF do executado consta como "cancelada por óbito sem espólio" no cadastro do sistema Eproc. Nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Assim, concedo à parte exequente o prazo de 30 dias para juntar aos autos a certidão de óbito do executado, bem como, no mesmo prazo, deverá informar nos autos a existência ou não de inventário em curso. Caso positivo, deverá ser habilitado nos autos o inventariante como representante do espólio. Caso o inventário já tenha sido feito ou ainda na sua negativa, o executado deverá ser substituído por seus sucessores, os quais deverão ser qualificados pelo exequente para citação. Após, tornem conclusos. Intimem-se.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005719-23.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jardim Santo Antonio Incorporação Imobiliaria Spe Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10057192320258260566. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 172092/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005719-23.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jardim Santo Antonio Incorporação Imobiliaria Spe Ltda - Vistos. Considerando a fase de migração dos processos para o sistema EPROC no âmbito da 6ª RAJ, determino a migração do presente feito do sistema SAJ para o sistema EPROC. Realizada a migração, tornem os autos conclusos no sistema EPROC. Intime-se. - ADV: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 172092/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005719-23.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jardim Santo Antonio Incorporação Imobiliaria Spe Ltda - Manifeste-se a parte requerente e/ou exequente, no prazo de 15 dias, sobre a devolução do mandado negativo. Nada Mais. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 172092/MG)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005719-23.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jardim Santo Antonio Incorporação Imobiliaria Spe Ltda - *FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA A RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO - ADV: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 172092/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005719-23.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jardim Santo Antonio Incorporação Imobiliaria Spe Ltda - NOTA DE CARTÓRIO:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a pesquisa de endereço realizada, conforme determinado. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 172092/MG)

18/02/2026, 00:00

Publicação

20/01/2026, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005719-23.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jardim Santo Antonio Incorporação Imobiliaria Spe Ltda - Vistos. Defiro a utilização do sistema SISBAJUD para verificação de endereços da parte executada qualificada acima. Antes, porém, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das taxas destinadas à pesquisa em 01 UFESP, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023. O recolhimento deverá ser realizado por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), nocódigo 434-1. Intime-se. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 172092/MG)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 16:00

Mero expediente

19/01/2026, 15:28

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:42

Publicação

17/12/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005719-23.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jardim Santo Antonio Incorporação Imobiliaria Spe Ltda - Vistos. Fls. 126/127: A possibilidade de citação por meio eletrônico, prevista no art. 246, do CPC, é condicionada à regulamentação legal. Nessa mesma toada, a Lei nº 11.419/2006, que regula a informatização do processo judicial, condiciona a prática de atos processuais por meio eletrônico ao credenciamento perante o Poder Judiciário, bem como ao uso de assinatura eletrônica. O mesmo ocorre quando da edição da Lei 14.195/21 a qual, alterando o art. 246, do Código de Processo Civil, previu a citação eletrônica como regra, desde que a pessoa requerida tenha previamente informado seus endereços eletrônicos no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Assim, em que pesem as recentes alterações promovidas pela Lei nº 14.195/2021, não houve a regularização do procedimento pelo Conselho Nacional de Justiça nem por este Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; portanto, INDEFIRO o pedido de citação por meio eletrônico, bem como por meio do aplicativo Whatsapp. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar novo endereço ou postular a realização de pesquisas de endereço por meio dos sistemas disponíveis ao Judiciário. Intime-se. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 172092/MG)

17/12/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005719-23.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jardim Santo Antonio Incorporação Imobiliaria Spe Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE A PARTE EXECUTADA para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. A carta de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Antes, porém, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa pertinente,no valor de R$ 32,75, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), nocódigo 120-1. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, requerendo medida constritiva útil à satisfação de seu crédito, apresentando planilha atualizada do débito e recolhendo a taxa devida. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se carta postal para citação e intimação. Em caso de requerimento de citação por oficial de justiça, servirá esta decisão como mandado a ser cumprido em 15 dias. Anoto, ainda, que a citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça, o qual deverá assim proceder caso entenda que a parte esteja se ocultando, nos termos no artigo 252, do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 172092/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG)

10/06/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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