Execução de Título Extrajudicial 1001175-68.2022.8.26.0704 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001175-68.2022.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - Vistos. Conforme decidido à fl. 384, a intimação do executado deve ser feita via oficial de justiça, dado que ele deve indicar ao próprio oficial a localidade do veículo. Sendo assim, junte as custas para expedição do respectivo mandado. Prazo de 05 dias. Tratando-se de mera intimação, não obstante o novo endereço do executado, desnecessária a expedição de carta precatória. Aguarde-se. Intime-se. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - Vistos. 01. Atento a parte, primeiramente, que o veículo de fl. 136 não se encontra penhorado, possuindo unicamente restrição de transferência. 02. No mais, a constituição de eventual patrono é de interesse do executado, não cabendo a este juízo impor-lhe essa obrigação. 03. Por fim, não possuindo o executado patrono dos autos, concedo o prazo de 10 dias para que o autor junte as custas para sua intimação pessoal, por oficial de justiça, a fim de que preste informações ao próprio, acerca da localidade do veículo VW/GOL CL 1.8, placa BME0780. Com a juntada, expeça-se mandado ao endereço de fl. 373. Intime-se. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - Vistos. Fls. 369: Ciência ao exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - Vistos. Primeiramente, defiro a pesquisa de endereço do(a) executado(a), por meio do sistema INFOJUD, conforme extrato que segue. Dê-se ciência ao autor. Após, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos. Int. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - Vistos. Expeça-se ordem on line ao Sisbajud para transferência do valor bloqueado às fls. 138/141 à ordem e disposição deste Juízo e, após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente, observando o formulário de fls. 355. No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o ato constante a fls. 344, foi expedido por equívoco. Desconsidere-se. Conforme consta a fls. 348, já houve a expedição do MLE. No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se por provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - Diga o exequente acerca da devolução da carta negativa retrojuntada, sob pena de arquivamento. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - Vistos. Tendo o executado sido intimado acerca do bloqueio realizado, no mesmo endereço no qual foi citado e não ofertado impugnação, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme o artigo 854, §5º do Código de Processo Civil. Deve o valor penhorado ser transferido para conta vinculada a esse juízo, pelo próprio sistema BACENJUD ou, caso não seja tecnicamente possível, através da expedição de ofício. Em seguida, realizada a transferência, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, observando o formulário de fls. 327. Após, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - Vistos. Diante do certificado a fls. 321, reputa-se válida a intimação de fls. 314, nos termos nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Certifique o cartório se houve o decurso de prazo para eventual impugnação e em caso positivo requeira o exequente o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) a respeito do AR negativo retro, no prazo legal, sob pena de arquivamento. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - NOTA DE CARTÓRIO: Para atendimento do quanto solicitado, providencie(m) o(s) exequente(s) a juntada de memória de cálculo atualizada do débito, no prazo legal, sob pena de arquivamento. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - Vistos. 01. Fls. 280/282: recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles, uma vez que a decisão foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. O que se pretende é a revisão da decisão, o que deve ser feito por meio do recurso adequado. 02. Fls. 302: antes de mais nada, necessária a intimação pessoal da executada acerca do bloqueio realizado, conforme indicado no item 05, de fl. 283, haja vista que a parte não possui patrono constituído nos autos; sendo assim, concedo ao exequente o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas. Com a juntada, expeça-se competente carta de intimação. Int. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da executada Wathila Klesley Araujo da Silva, CPF nº 42155751842 nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, NA MODALIDADE TEIMOSINHA nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$16.538,81). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

16/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - Vistos. Indefiro a expedição de ofício à CEF para bloqueio do saldo do FGTS/PIS/PASEP. Na forma do art. 833, IV, do CPC e do art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/1990, os valores depositados nas contas vinculadas (FGTS) são impenhoráveis e indisponíveis. Assim dispõe a regra legal: "Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. (...) § 2º As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis." Veja-se precedente do TJSP neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DO FGTS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de penhora sobre saldo de FGTS do executado, em execução prolongada sem êxito. A parte agravante alega a necessidade de relativização da impenhorabilidade do FGTS para satisfação do crédito. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a possibilidade de penhora do FGTS em execução prolongada e (ii) a aplicação dos princípios da efetividade e do interesse dos credores. III. Razões de Decidir 3. O FGTS é verba com regramento próprio, abrangida pela impenhorabilidade para proteção do trabalhador, inviabilizando a penhora do saldo do executado. 4. O STJ admite penhora do FGTS em casos excepcionais, geralmente envolvendo crédito alimentar, o que não se aplica ao caso em questão, originado de demanda de rescisão contratual. IV. Dispositivo e Tese 5. Nega-se provimento ao recurso. Tese de julgamento: 1. A impenhorabilidade do FGTS é regra geral, admitindo exceções apenas em casos específicos. 2. A execução prolongada não justifica a penhora do FGTS sem atender às exceções legais.(TJSP; Agravo de Instrumento 2328959-34.2024.8.26.0000; Relator (a):Jane Franco Martins; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2025; Data de Registro: 09/04/2025) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

14/07/2025, 00:00

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