Execução de Título Extrajudicial 1019448-83.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1019448-83.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019448-83.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - João Rodrigues de Jesus - Jc Caputto Veiculos Me (na pessoa de José Carlos Caputto) e outros - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados. - ADV: ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP), FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1019448-83.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - João Rodrigues de Jesus - Jc Caputto Veiculos Me (na pessoa de José Carlos Caputto) e outros - Primeiramente, uma vez que se trata de imóvel objeto de alienação fiduciária, para continuidade da execução, determino a intimação do credor fiduciário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por ofício, bem como para que, em quinze dias úteis, preste as seguintes informações: A) se o financiamento está sendo adimplido ou não; B) em caso de inadimplemento, se há em andamento procedimento para consolidação da propriedade plena ou se eventualmente já houve essa consolidação; C) caso tenha havido a consolidação, se foi realizado o leilão e, nesse caso, deverá providenciar o depósito judicial do valor necessário para quitação das despesas de condomínio em aberto, como dispõe o § 2º do art. 27 da Lei 9.514/1997; D) em qualquer caso, qual o valor do crédito atualizado do devedor fiduciante e qual o valor do saldo devedor pendente. Cópia deste despacho servirá como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, com cópia da petição inicial, na qual consta a qualificação completa das partes; cópia do contrato de financiamento, se houver nos autos; cópia da matrícula; para que o destinatário saiba o que ser respondido ou atendido. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por trinta dias úteis pela resposta. Confirmando-se o valor do crédito atualizado do devedor fiduciante, correspondente a seu direito real de aquisição, esse direito real será objeto de alienação por hasta pública ou iniciativa particular, ou adjudicação, a critério do exequente, hipóteses nas quais o adquirente se sub-roga nesse direito aquisitivo, conforme orientação da jurisprudência do STJ (cf., por exemplo, REsp n. 2.036.289/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/4/2023, DJe de 20/4/2023). - ADV: FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP), ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1019448-83.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - João Rodrigues de Jesus - Jc Caputto Veiculos Me (na pessoa de José Carlos Caputto) e outros - Vistos. Os embargos de declaração não comportam acolhimento. O embargante sustenta que a decisão incorreu em equívoco ao referir confissão de dívida por ele assinada e que os extratos do Nubank seriam suficientes para demonstrar hipossuficiência, uma vez que as demais contas constantes do CCS estariam encerradas. Nenhum dos argumentos configura vício previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão embargada apreciou expressamente os documentos apresentados e concluiu que extratos de uma única instituição financeira com saldos inferiores a R$ 20,00 são incompatíveis com a situação do executado, ante os demais relacionamentos constantes do CCS (fls. 643/644) para os quais não foram exibidos extratos. A argumentação tecida retrata mero inconformismo com as razões de decidir, devendo a parte insatisfeita valer-se da via recursal adequada. Assim, REJEITO os embargos de declaração. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP), ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019448-83.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - João Rodrigues de Jesus - Jc Caputto Veiculos Me (na pessoa de José Carlos Caputto) e outros - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados. - ADV: ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP), FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP)

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:17

Publicação

17/01/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019448-83.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - João Rodrigues de Jesus - Jc Caputto Veiculos Me (na pessoa de José Carlos Caputto) e outros - Considerando os documentos apresentados, mormente extratos bancários de apenas uma instituição financeira, existente outros relacionamentos não exibidos (fls. 643/644), com saldos inferiores a R$20,00, que não coadunam com a situação do executado, ante a confissão de dívida assinada por ele e discutida nos autos de R$350.000,00, não vislumbro estado de necessidade, razão pela qual, indefiro a gratuidade ao requerido. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP), ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 14:14

Gratuidade da Justiça

15/01/2026, 14:07

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:25

Documentos

•02/06/2026, 00:00