Execução Fiscal 0006918-63.2011.8.26.0348 - TJSP

Execução Fiscal 0006918-63.2011.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006918-63.2011.8.26.0348 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Transportes Grecco Ltda - - Paulo Roberto de Sousa - - Luiz Alberto Tonelotti - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo do parcelamento. Eventual rompimento ou quitação do parcelamento deve ser informado pela exequente. Determino a suspensão de eventual penhora de direitos creditórios outrora deferida. Servirá a presente decisão de ofício. Servirá a presente decisão de certidão para fins de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND), bem como para suspensão da publicidade destes débitos junto ao CADIN, Serasa, SCPC ou outros órgãos de proteção ao crédito. Servirá, ainda, de certidão para fins de sustação do protesto ou suspensão dos efeitos do protesto referente às CDAs relativas aos presentes autos. O encaminhamento desta certidão/ofício caberá ao executado. Aguarde-se em fila própria. Caso decorrido o prazo requerido, vista dos autos à exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: BETHANY FERREIRA COPOLA (OAB 265619/SP), LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB 223795/SP), BETHANY FERREIRA COPOLA (OAB 265619/SP), FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP)

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 09:19

Recebimento

12/01/2026, 13:11

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 14:55

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 10:31

Reativação

07/01/2026, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2025, 07:06

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 16:15

Publicação

06/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006918-63.2011.8.26.0348 (348.01.2011.006918) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Transportes Grecco Ltda - - Paulo Roberto de Sousa - - Luiz Alberto Tonelotti - Vistos. Considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 10.463/2024, alterada pelas Portarias Conjuntas nº 10.528/2024 e nº 10.623/2025, que estabeleceu a implantação do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma do art. 2º do Provimento CSM nº 2.660/2022, com competência para processar e julgar as Execuções Fiscais Estaduais, inclusive de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais digitais (e digitalizadas), bem como para o processamento do acervo de Execuções Fiscais Federais, no âmbito da competência delegada, ajuizados anteriormente à vigência da Lei nº 13.043/2014, digitais (e digitalizadas), em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção; Considerando o teor do Comunicado Conjunto nº 586/2025, que estabeleceu cronograma para a redistribuição dos processos digitais de execução fiscal estadual e federal para o referido Núcleo, por meio de migração automática (via banco de dados) em 23/07/2025 e, que os processos físicos que foram digitalizados após a migração via banco de dados devem ser encaminhados ao Cartório Distribuidor para redistribuição; Determino a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para as devidas providências, observadas as formalidades legais (art. 1.279 das NSCGJ). Int. - ADV: BETHANY FERREIRA COPOLA (OAB 265619/SP), LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB 223795/SP), FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP), BETHANY FERREIRA COPOLA (OAB 265619/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 12:06

Outras Decisões

05/11/2025, 12:03

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 14:00

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006918-63.2011.8.26.0348 (348.01.2011.006918) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Transportes Grecco Ltda - - Paulo Roberto de Sousa - - Luiz Alberto Tonelotti - Vistos. Considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 10.463/2024, alterada pelas Portarias Conjuntas nº 10.528/2024 e nº 10.623/2025, que estabeleceu a implantação do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma do art. 2º do Provimento CSM nº 2.660/2022, com competência para processar e julgar as Execuções Fiscais Estaduais, inclusive de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais digitais (e digitalizadas), bem como para o processamento do acervo de Execuções Fiscais Federais, no âmbito da competência delegada, ajuizados anteriormente à vigência da Lei nº 13.043/2014, digitais (e digitalizadas), em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção; Considerando o teor do Comunicado Conjunto nº 586/2025, que estabeleceu cronograma para a redistribuição dos processos digitais de execução fiscal estadual e federal para o referido Núcleo, por meio de migração automática (via banco de dados) em 23/07/2025 e, que os processos físicos que foram digitalizados após a migração via banco de dados devem ser encaminhados ao Cartório Distribuidor para redistribuição; Determino a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para as devidas providências, observadas as formalidades legais (art. 1.279 das NSCGJ). Int. - ADV: BETHANY FERREIRA COPOLA (OAB 265619/SP), LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB 223795/SP), FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP), BETHANY FERREIRA COPOLA (OAB 265619/SP)

06/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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