Execução de Pena de Multa 1509120-37.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

ENEDINO DOS SANTOS FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOMIVIL MANOEL FIRMINO DOS SANTOS

OAB/SP 31130

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (competência exclusiva)

06/03/2026, 03:21

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 03:21

Definitivo

29/08/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:25

Publicação

05/06/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1509120-37.2024.8.26.0071 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Enedino dos Santos Freitas - Diante do pagamento total, devidamente demonstrado a fls. 23, julgo extinta a pena de multa do executado que lhe foi imposta no processo criminal de nº 1509120-37.2024.8.26.0071. Por conseguinte, declaro a extinção da punibilidade do executado, quanto à sanção acima mencionada. Oportunamente, realizem-se as comunicações legais, bem como as anotações devidas, expedindo-se os ofícios necessários, e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. - ADV: DOMIVIL MANOEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 31130/SP)

05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 14:07

Cumprimento da Pena

04/06/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 10:53

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:49

Todas as movimentações(27)

Redistribuição (competência exclusiva)

06/03/2026, 03:21

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 03:21

Definitivo

29/08/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:25

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Publicação

05/06/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1509120-37.2024.8.26.0071 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Enedino dos Santos Freitas - Diante do pagamento total, devidamente demonstrado a fls. 23, julgo extinta a pena de multa do executado que lhe foi imposta no processo criminal de nº 1509120-37.2024.8.26.0071. Por conseguinte, declaro a extinção da punibilidade do executado, quanto à sanção acima mencionada. Oportunamente, realizem-se as comunicações legais, bem como as anotações devidas, expedindo-se os ofícios necessários, e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. - ADV: DOMIVIL MANOEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 31130/SP)

05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 14:07

Cumprimento da Pena

04/06/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 10:53

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:49

Publicação

16/05/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Domivil Manoel Firmino dos Santos (OAB 31130/SP) Processo 1509120-37.2024.8.26.0071 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Enedino dos Santos Freitas - Vista dos autos à defesa para manifestar-se quanto à cota ministerial.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:05

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 12:15

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 13:48

Outras Decisões

09/01/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 09:17

Distribuição (sorteio)

14/08/2024, 17:00

Intimação

•16/05/2025, 00:00