Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0004741-68.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - PESCIVALDO PEREIRA BENEVIDES JUNIOR -
Vistos. Julgo EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado PESCIVALDO PEREIRA BENEVIDES JUNIOR, referente ao processo crime 1500687-10.2020.8.26.0063, do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Foro de Barra Bonita, pelo cumprimento. Em relação à pena de multa, o Ministério Público deixou de promover sua execução, nos termos do artigo 2, inciso X, do Decreto 11.846/2023, conforme fl 197. Ausente interesse recursal por parte do Ministério Publico, dispensa-se a certificação do trânsito em julgado que se dará na data da publicação desta em cartório (liberação da sentença nos autos digitais). Arquive-se. P.R.I.C. - ADV: LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP)