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Intimação
O ato refere-se ao evento:
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 05/05/2026 14:51:40 - Referente ao evento (seq. 84) OUTRAS DECISÕES (05/05/2026)
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06/05/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO BAURU VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU Processo nº. 0005886-67.2021.8.26.0996 Processo nº: 0005886-67.2021.8.26.0996 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): WALLACE AXIL MENDES DOS REIS
Vistos. Embora o Ministério Público tenha se manifestado contrariamente ao pleito, verifica-se dos autos que a autorização de viagem postulada destina-se a finalidade específica e relevante, consistente na comemoração do natal e ano novo com familiares, circunstância que revela especial significado no âmbito familiar. Ressalte-se, ademais, que em ocasião pretérita foi deferido pedido de mesma natureza, autorizando-se o deslocamento do apenado à idêntica localidade para visita ao filho, conforme se extrai do mov. 1.206, não havendo notícia de descumprimento das condições então impostas. Acresce consignar que, conforme já noticiado nos autos, sobreveio o falecimento da avó do sentenciado em 19/11/2025, fato que, embora superveniente, reforça o caráter humanitário e excepcional da medida ora analisada, especialmente diante do contexto familiar apresentado. Nesse cenário, não se mostra razoável o indeferimento do pedido, porquanto ausente fundamento jurídico idôneo a justificar tratamento diverso daquele anteriormente conferido, tratando-se de situação de mesma natureza e relevância.
Diante do exposto, defiro, em caráter excepcional, o pedido de autorização de viagem, exclusivamente para a finalidade indicada nos autos, pelo período de 28/12/2025 à 06/01/2025, devendo ser observadas todas as condições inerentes ao regime em que se encontra o sentenciado. Dê-se ciência ao sentenciado, por intermédio da CAEF/VEC, ou ao advogado constituído, se o caso. Intime-se. Bauru, 18 de dezembro de 2025. Pedro de Castro e Sousa Juiz de Direito Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected]
22/12/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO BAURU VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU DESPACHO Processo nº: 0005886-67.2021.8.26.0996 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): WALLACE AXIL MENDES DOS REIS
Vistos. Vista à defesa constituída, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Int. Bauru, 03 de dezembro de 2025. Davi Marcio Prado Silva Juiz de Direito
11/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 0005886-67.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - WALLACE AXIL MENDES DOS REIS - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: <a href= https://docs.seeu.pje.jus.br/docs/manuais-perfil/manual_advogado > MANUAL_ADVOGADO </a> - ADV: FABIANA ROBERTA PAULUCCI OCADA (OAB 468858/SP)
25/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO BAURU 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU Processo nº. 0005886-67.2021.8.26.0996 Processo nº: 0005886-67.2021.8.26.0996 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): WALLACE AXIL MENDES DOS REIS
Vistos. Em que pese a manifestação do Ministério Público, verifico que restou comprovado nos autos que a autorização de viagem requerida tem como finalidade específica a comemoração do aniversário do filho do sentenciado. Ressalte-se que, em oportunidade anterior, fora deferido pedido análogo para que o apenado pudesse igualmente se deslocar à mesma localidade, conforme mov. 1.206. Diante disso, não se afigura razoável indeferir a presente solicitação, uma vez que se trata de situação de mesma natureza e relevância, não havendo fundamento jurídico que justifique tratamento diverso.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de autorização de viagem, exclusivamente para o fim indicado nos autos, pelo período de 18/09/2025 à 23/09/2025, observadas as condições já estabelecidas no regime em que se encontra o sentenciado. Ciência ao sentenciado através da CAEF/VEC ou ao advogado constituído se o caso. Intime-se. Bauru, 18 de setembro de 2025. Davi Marcio Prado Silva Juiz de Direito Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected]
22/09/2025, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO BAURU 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU Processo nº. 0005886-67.2021.8.26.0996 Processo nº: 0005886-67.2021.8.26.0996 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): WALLACE AXIL MENDES DOS REIS
Vistos. Por ora, tornem à Defesa para que junte cópia da certidão de nascimento do filho para fins de análise do requerido, com urgência Após, conclusos para decisão. Int. Bauru, 17 de setembro de 2025. Davi Marcio Prado Silva Juiz de Direito Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected]
18/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO BAURU 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU Processo nº. 0005886-67.2021.8.26.0996 Processo nº: 0005886-67.2021.8.26.0996 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): WALLACE AXIL MENDES DOS REIS
Vistos. Abra-se vista à defesa para que junte aos autos documento comprovando o endereço declinado na petição juntada na mov. 12.1, bem como para que esclareça os fins da autorização de viagem requerida. Int. Bauru, 10 de setembro de 2025. Pedro de Castro e Sousa Juiz de Direito Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected]
12/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 15:54
Publicação
16/05/2025, 09:09
Publicação
16/05/2025, 08:34
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Intimação
Intimação - ADV: Fabiana Roberta Paulucci Ocada (OAB 468858/SP) Processo 0005886-67.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WALLACE AXIL MENDES DOS REIS - Por ora, aguarde-se o comparecimento do sentenciado à CAEF na data informada às fls.349.
16/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Fabiana Roberta Paulucci Ocada (OAB 468858/SP) Processo 0005886-67.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WALLACE AXIL MENDES DOS REIS - Por ora, aguarde-se o comparecimento do sentenciado à CAEF na data informada às fls.349.
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO BAURU VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU DESPACHO Processo nº: 0005886-67.2021.8.26.0996 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): WALLACE AXIL MENDES DOS REIS
Vistos. Vista à defesa constituída, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Int. Bauru, 03 de dezembro de 2025. Davi Marcio Prado Silva Juiz de Direito
11/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 0005886-67.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - WALLACE AXIL MENDES DOS REIS - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: <a href= https://docs.seeu.pje.jus.br/docs/manuais-perfil/manual_advogado > MANUAL_ADVOGADO </a> - ADV: FABIANA ROBERTA PAULUCCI OCADA (OAB 468858/SP)
25/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO BAURU 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU Processo nº. 0005886-67.2021.8.26.0996 Processo nº: 0005886-67.2021.8.26.0996 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): WALLACE AXIL MENDES DOS REIS
Vistos. Em que pese a manifestação do Ministério Público, verifico que restou comprovado nos autos que a autorização de viagem requerida tem como finalidade específica a comemoração do aniversário do filho do sentenciado. Ressalte-se que, em oportunidade anterior, fora deferido pedido análogo para que o apenado pudesse igualmente se deslocar à mesma localidade, conforme mov. 1.206. Diante disso, não se afigura razoável indeferir a presente solicitação, uma vez que se trata de situação de mesma natureza e relevância, não havendo fundamento jurídico que justifique tratamento diverso.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de autorização de viagem, exclusivamente para o fim indicado nos autos, pelo período de 18/09/2025 à 23/09/2025, observadas as condições já estabelecidas no regime em que se encontra o sentenciado. Ciência ao sentenciado através da CAEF/VEC ou ao advogado constituído se o caso. Intime-se. Bauru, 18 de setembro de 2025. Davi Marcio Prado Silva Juiz de Direito Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected]
22/09/2025, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO BAURU 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU Processo nº. 0005886-67.2021.8.26.0996 Processo nº: 0005886-67.2021.8.26.0996 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): WALLACE AXIL MENDES DOS REIS
Vistos. Por ora, tornem à Defesa para que junte cópia da certidão de nascimento do filho para fins de análise do requerido, com urgência Após, conclusos para decisão. Int. Bauru, 17 de setembro de 2025. Davi Marcio Prado Silva Juiz de Direito Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected]
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO BAURU 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU Processo nº. 0005886-67.2021.8.26.0996 Processo nº: 0005886-67.2021.8.26.0996 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): WALLACE AXIL MENDES DOS REIS
Vistos. Abra-se vista à defesa para que junte aos autos documento comprovando o endereço declinado na petição juntada na mov. 12.1, bem como para que esclareça os fins da autorização de viagem requerida. Int. Bauru, 10 de setembro de 2025. Pedro de Castro e Sousa Juiz de Direito Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected]
12/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 15:54
Publicação
16/05/2025, 09:09
Publicação
16/05/2025, 08:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fabiana Roberta Paulucci Ocada (OAB 468858/SP) Processo 0005886-67.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WALLACE AXIL MENDES DOS REIS - Por ora, aguarde-se o comparecimento do sentenciado à CAEF na data informada às fls.349.
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fabiana Roberta Paulucci Ocada (OAB 468858/SP) Processo 0005886-67.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WALLACE AXIL MENDES DOS REIS - Por ora, aguarde-se o comparecimento do sentenciado à CAEF na data informada às fls.349.
16/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 05:43
Publicação
14/05/2025, 23:10
Mero expediente
14/05/2025, 17:16
Conclusão (para despacho)
14/05/2025, 09:54
Conclusão (para despacho)
14/05/2025, 09:47
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 05:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fabiana Roberta Paulucci Ocada (OAB 468858/SP) Processo 0005886-67.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WALLACE AXIL MENDES DOS REIS - Considerando a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de autorização de viagem formulado pelo sentenciado para a cidade de Hortolândia/SP, de 09/05/2025 a 12/05/2025, ficando ciente do cumprimento das demais condições do regime aberto que lhe foram impostas. Todavia, quando de seu retorno, deverá a defesa juntar comprovante do endereço informado na petição de fls. 340 no prazo de 05 dias, bem como o apenado dar início ao comparecimento na CAEF de Bauru.
14/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2025, 12:09
Ato ordinatório
13/05/2025, 12:08
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 12:08
Remessa (outros motivos)
13/05/2025, 10:54
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 14:41
Outras Decisões
09/05/2025, 14:41
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 14:27
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 14:18
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 11:59
Mero expediente
09/05/2025, 11:59
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 11:34
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 11:29
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 10:56
Documento (Outros documentos)
16/04/2025, 15:42
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2025, 15:38
Recebimento
16/04/2025, 14:44
Remessa (outros motivos)
15/04/2025, 17:21
Remessa (outros motivos)
15/04/2025, 16:21
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 16:04
Documento (Outros documentos)
01/04/2025, 10:30
Documento (Outros documentos)
01/04/2025, 10:26
Documento (Outros documentos)
01/04/2025, 10:24
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 12:26
Outras Decisões
26/03/2025, 16:25
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 10:37
Conclusão (para despacho)
25/03/2025, 19:22
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 19:19
Expedição de documento (Mandado)
25/03/2025, 18:38
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 16:35
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 14:23
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 13:44
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 13:43
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:43
Documento (Alvará)
13/03/2025, 13:41
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 11:09
Outras Decisões
13/03/2025, 11:02
Conclusão (para decisão)
13/03/2025, 10:30
Conclusão (para despacho)
13/03/2025, 10:29
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 18:08
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 14:12
Mero expediente
12/03/2025, 14:12
Conclusão (para despacho)
11/03/2025, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 11:32
Ato ordinatório
11/03/2025, 11:30
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 11:29
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 10:07
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2025, 09:36
Ato ordinatório
07/03/2025, 09:36
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 09:35
Mero expediente
18/02/2025, 10:27
Conclusão (para despacho)
18/02/2025, 08:37
Conclusão (para despacho)
17/02/2025, 15:24
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 09:39
Ato ordinatório
07/02/2025, 09:08
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 08:36
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2025, 14:25
Remição
05/02/2025, 14:24
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 13:27
Conclusão (para despacho)
05/02/2025, 11:41
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2025, 17:33
Mero expediente
29/01/2025, 17:33
Conclusão (para despacho)
29/01/2025, 15:44
Conclusão (para despacho)
29/01/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2025, 07:29
Remição
28/01/2025, 07:29
Conclusão (para decisão)
27/01/2025, 15:58
Conclusão (para despacho)
27/01/2025, 14:42
Publicação
24/01/2025, 01:04
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 16:12
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 10:45
Remessa (outros motivos)
23/01/2025, 00:06
Mero expediente
22/01/2025, 17:12
Conclusão (para decisão)
22/01/2025, 16:19
Conclusão (para despacho)
22/01/2025, 16:17
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 12:58
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2025, 09:19
Ato ordinatório
21/01/2025, 09:18
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 09:17
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 17:56
Ato ordinatório
26/10/2024, 01:13
Ato ordinatório
06/04/2024, 00:10
Ato ordinatório
25/01/2024, 00:17
Publicação
14/12/2023, 01:13
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2023, 13:08
Remessa (outros motivos)
13/12/2023, 00:08
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2023, 17:09
Outras Decisões
12/12/2023, 17:07
Conclusão (para decisão)
12/12/2023, 16:00
Conclusão (para despacho)
12/12/2023, 15:50
Publicação
30/11/2023, 01:09
Remessa (outros motivos)
29/11/2023, 10:31
Ato ordinatório
29/11/2023, 10:09
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2023, 10:08
Documento (Outros documentos)
29/11/2023, 10:07
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 14:46
Publicação
20/09/2023, 02:01
Remessa (outros motivos)
19/09/2023, 05:33
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2023, 14:25
Progressão de regime
18/09/2023, 14:25
Conclusão (para decisão)
18/09/2023, 12:04
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2023, 11:16
Documento (Outros documentos)
18/09/2023, 11:15
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 15:03
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 20:40
Publicação
12/09/2023, 11:10
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2023, 15:47
Ato ordinatório
11/09/2023, 14:40
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 14:40
Remessa (outros motivos)
11/09/2023, 12:01
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2023, 10:44
Ato ordinatório
11/09/2023, 10:43
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 14:09
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 08:15
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2023, 14:06
Ato ordinatório
01/09/2023, 12:51
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 12:51
Publicação
30/08/2023, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bruno Cesar Guerreiro (OAB 320406/SP) Processo 0005886-67.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WALLACE AXIL MENDES DOS REIS - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no
30/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/08/2023, 00:05
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2023, 14:53
Remição
28/08/2023, 14:53
Conclusão (para decisão)
28/08/2023, 13:52
Conclusão (para despacho)
28/08/2023, 13:31
Petição (Petição (outras))
25/08/2023, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2023, 11:11
Ato ordinatório
25/08/2023, 11:11
Recebimento
22/08/2023, 15:44
Remessa (outros motivos)
22/08/2023, 15:38
Remessa (outros motivos)
17/08/2023, 13:18
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2023, 12:51
Publicação
17/08/2023, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bruno Cesar Guerreiro (OAB 320406/SP) Processo 0005886-67.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WALLACE AXIL MENDES DOS REIS - Considerando que WALLACE AXIL MENDES DOS REIS se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.