Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006316-63.2024.8.26.0198 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006316-63.2024.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 08:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/05/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 07:11

Publicação

16/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela de Moraes Vallini Scatamburlo (OAB 183340/SP) Processo 1006316-63.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Barbara Roberta Cavalheri Barros - Vistos. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da sentença supra, dê-se ciência de que o início do cumprimento de sentença se dará por meio eletrônico, nos termos dos Provimentos CG 16/2016 e 05/2019 e Comunicado CG 438/2016 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, devendo optar pela tramitação em apartado, que receberá numeração própria. No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos na seguinte ordem: petição, procuração dos advogados das partes, planilha de cálculos atualizada), devendo o interessado providenciar o requerimento do mesmo em apartado, se o caso, no prazo de 30 dias. Decorridos sem a devida manifestação, regularizem-se os autos, procedendo-se a baixa e arquivamento destes definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se as anotações de praxe, com as cautelas de estilo. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:07

Mero expediente

14/05/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 06:42

Publicação

24/03/2025, 23:40

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 01:15

Procedência em Parte

22/03/2025, 01:15

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Procedência em Parte

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