Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1012423-05.2024.8.26.0011 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação São Paulo - Letícia Machado Santinon - 1. Diante do que restou decidido na sentença transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 dias, visando à execução do título judicial, formulando o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 509, §2º do Código de Processo Civil. Ressalto que o incidente deve ser regularmente cadastrado no SAJ com a inclusão do polo passivo. 2. Em caso de parte vencida beneficiária dajustiça gratuita, a cobrança das verbas de sucumbências ficará adstrita ao disposto no artigo 98, § 3º do CPC. 3. No silêncio, arquive-se o feito, aguardando-se eventual provocação, sem baixa no SAJ - movimentação 61.614. 4. Iniciado o cumprimento de sentença, encaminhem-se estes autos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com baixa no SAJ - movimentação 61.615. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI (OAB 257082/SP), MARIANA BACHCIVANGI GARCIA (OAB 243277/SP)
24/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/10/2025, 18:04
Outras Decisões
23/10/2025, 18:00
Conclusão (para decisão)
22/10/2025, 13:45
Trânsito em julgado
22/10/2025, 13:43
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 13:09
Publicação
04/09/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1012423-05.2024.8.26.0011 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação São Paulo - Letícia Machado Santinon - Recebo os embargos de declaração de folhas 153/157, os quais acolho para retificar o tópico final da sentença e determinar que a correção do valor do débito constituído na sentença embargada, bem como os juros de mora devem observar os índices contratualmente ajustados pelas partes Intimem-se. - ADV: MARIANA BACHCIVANGI GARCIA (OAB 243277/SP), PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI (OAB 257082/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1012423-05.2024.8.26.0011 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação São Paulo - Letícia Machado Santinon - 1. Diante do que restou decidido na sentença transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 dias, visando à execução do título judicial, formulando o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 509, §2º do Código de Processo Civil. Ressalto que o incidente deve ser regularmente cadastrado no SAJ com a inclusão do polo passivo. 2. Em caso de parte vencida beneficiária dajustiça gratuita, a cobrança das verbas de sucumbências ficará adstrita ao disposto no artigo 98, § 3º do CPC. 3. No silêncio, arquive-se o feito, aguardando-se eventual provocação, sem baixa no SAJ - movimentação 61.614. 4. Iniciado o cumprimento de sentença, encaminhem-se estes autos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com baixa no SAJ - movimentação 61.615. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI (OAB 257082/SP), MARIANA BACHCIVANGI GARCIA (OAB 243277/SP)
24/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/10/2025, 18:04
Outras Decisões
23/10/2025, 18:00
Conclusão (para decisão)
22/10/2025, 13:45
Trânsito em julgado
22/10/2025, 13:43
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 13:09
Publicação
04/09/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1012423-05.2024.8.26.0011 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação São Paulo - Letícia Machado Santinon - Recebo os embargos de declaração de folhas 153/157, os quais acolho para retificar o tópico final da sentença e determinar que a correção do valor do débito constituído na sentença embargada, bem como os juros de mora devem observar os índices contratualmente ajustados pelas partes Intimem-se. - ADV: MARIANA BACHCIVANGI GARCIA (OAB 243277/SP), PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI (OAB 257082/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP)
04/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/09/2025, 10:03
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
03/09/2025, 09:27
Conclusão (para decisão)
15/08/2025, 08:55
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 22:05
Publicação
06/08/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1012423-05.2024.8.26.0011 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação São Paulo - Letícia Machado Santinon -
Diante do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, para o fim de declarar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da parte autora, no valor de R$ 5.329,81 - para julho de 2024 - acrescidos, desde então, de correção monetária e juros de mora. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n°14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 29/08/2024, a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais, atualizadas desde os desembolsos, bem como honorários advocatícios, fixados em 15% (dez por cento) do valor da dívida. - ADV: PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI (OAB 257082/SP), MARIANA BACHCIVANGI GARCIA (OAB 243277/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP)
06/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/08/2025, 16:18
Procedência
05/08/2025, 15:30
Conclusão (para decisão)
23/06/2025, 10:11
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 22:52
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 14:20
Publicação
16/05/2025, 07:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Christiane Aparecida Salomão (OAB 176639/SP), Mariana Bachcivangi Garcia (OAB 243277/SP), Paula Rodrigues Branco Laurenti (OAB 257082/SP) Processo 1012423-05.2024.8.26.0011 - Monitória - Reqte: Fundação São Paulo - Reqda: Letícia Machado Santinon - Ciência à requerida dos documentos que instruíram a réplica. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.