Execução de Título Extrajudicial 1007881-59.2020.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007881-59.2020.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/03/2026, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007881-59.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Elisio Quadros Sociedade de Advogados - Alcides Dias dos Santos - Ciência à parte interessada da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Sem prejuízo, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RAFAELA LACERDA MACEDO (OAB 388952/SP), SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO (OAB 183611/SP), CIDINÉIA APARECIDA DA SILVA (OAB 175267/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 17:31

Ato ordinatório

18/03/2026, 16:54

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:26

Publicação

19/02/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007881-59.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Elisio Quadros Sociedade de Advogados - Alcides Dias dos Santos - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelo executado em que alega que o numerário bloqueado encontra-se depositado em conta poupança, em valor inferior a 40 salários mínimos, sendo, assim, impenhorável. Foi determinada a juntada de extrato contemporâneo de referida conta. Da análise dos documentos ora coligidos aos autos, constata-se que o pedido de desbloqueio deve ser acolhido. O valor bloqueado junto à CEF encontra-se depositado em conta poupança do executado em valor inferior a 40 salários mínimos. Logo, o valor, objeto da constrição judicial, é impenhorável devendo, assim, ser objeto de levantamento em favor do executado. Posto isso, DEFIRO o pedido de desbloqueio para determinar o levantamento do valor bloqueado junto à CEF em favor do executado. Desde que apresentado o formulário próprio, a ser verificado pela z. Serventia, expeça-se, desde logo, MLE em favor do executado no tocante ao valor bloqueado junto à conta poupança mantida por ele junto à CEF, consoante os extratos bancários de fls. 229/233. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 203/204, bem como requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CIDINÉIA APARECIDA DA SILVA (OAB 175267/SP), RAFAELA LACERDA MACEDO (OAB 388952/SP), SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO (OAB 183611/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 13:11

Outras Decisões

18/02/2026, 13:09

Conclusão (para decisão)

16/02/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 05:26

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007881-59.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Elisio Quadros Sociedade de Advogados - Alcides Dias dos Santos - Vistos. 1.Fls. 176: anote-se. 2. Anote-se quanto ao atual endereço do executado (fls. 178). 3. Defiro ao executado o benefício da gratuidade processual. Anote-se e observe-se. 4. Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelo executado em que alega a impenhorabilidade dos numerários, uma vez que parte do valor bloqueado encontra-se depositado em conta poupança em valor inferior a 40 salários mínimos. Alega, outrossim, a impenhorabilidade do numerário bloqueado junto à conta corrente mantida junto ao Banco Santander, uma vez que se trata de proventos de aposentadoria. Devidamente intimada, a parte exequente quedou-se inerte. O pedido formulado pelo executado deve ser acolhido, em parte. Os valores bloqueados demonstrados às fls. 181/182 encontram-se depositados em conta poupança mantida pelo executado junto ao Banco Santander. Da análise dos extratos juntados, constata-se que se trata de conta poupança propriamente dita, ou seja, que se destina à reserva de valores. Não se vislumbra movimentação típica de conta corrente. Posto isso, comprovado se tratar de conta poupança, com valores inferiores a 40 salários mínimos, sendo, assim, impenhoráveis, DEFIRO o levantamento pleiteado. Expeça-se MLE em favor do executado, no tocante aos valores bloqueados às fls. 181/182, desde que apresentado o formulário correto. No tocante ao valor depositado em conta corrente, verifica-se dos extratos juntados aos autos, que referida conta não se destina, exclusivamente, ao recebimento de benefício previdenciário pelo executado. Nota-se que houve outros créditos, de natureza desconhecida, em referida conta corrente descaracterizando, assim, que se trata de conta salário. Posto isso, INDEFIRO o levantamento do valor bloqueado junto à conta corrente do executado (fls. 183/184). Em relação a esse valor, decorrido o prazo para recurso da presente decisão, e desde que apresentado o formulário correto, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Sem prejuízo, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO (OAB 183611/SP), RAFAELA LACERDA MACEDO (OAB 388952/SP)

22/12/2025, 00:00

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