Execução de Pena de Multa 1004398-51.2023.8.26.0071 - TJSP

Execução de Pena de Multa 1004398-51.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004398-51.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1015917-91.2021.8.26.0071) - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Maria Elvira Correa Galeano - Vista à Defensoria Pública do Estado para se manifestar sobre possível indulto da pena de multa, nos termos do Decreto Presidência 12.790/2025 e Comunicado CG 107/2026 (mutirão). - ADV: LUCIENE CRISTINA CARMINATO QUINTILIANO (OAB 364542/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004398-51.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1015917-91.2021.8.26.0071) - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Maria Elvira Correa Galeano - Vistos. Para a apreciação conjunta dos pedidos, vistas às partes para se manifestarem nos termos do mutirão Comunicado CG 107/2026 (Decreto 12.790/2025). Int. - ADV: LUCIENE CRISTINA CARMINATO QUINTILIANO (OAB 364542/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 16:07

Mero expediente

07/04/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 16:12

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:42

Redistribuição (competência exclusiva)

06/03/2026, 03:21

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 03:21

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:56

Publicação

12/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004398-51.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1015917-91.2021.8.26.0071) - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Maria Elvira Correa Galeano - Ante o exposto, indefiro a concessão de indulto. No mais, ciência ao Ministério Público sobre a certidão de fls. 107. Int. - ADV: LUCIENE CRISTINA CARMINATO QUINTILIANO (OAB 364542/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 17:03

Outras Decisões

11/11/2025, 17:03

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

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