Execução de Título Extrajudicial 1037123-20.2021.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1037123-20.2021.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037123-20.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 214/215 (vide fls. 219, 235/238 e 214/246). Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:07

Publicação

20/02/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037123-20.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Para prosseguimento na forma requerida, primeiro informe o interessado, de forma específica e detalhada, quais os endereços a serem diligenciados, no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 15:35

Ato ordinatório

19/02/2026, 14:23

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:27

Publicação

26/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037123-20.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Para intimação das Executadas, como também das empresas LPCONSULTORIA LTDA e OLISA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, providencie o Exequente, com URGÊNCIA, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, sendo uma diligência para cada endereço a ser diligenciado. Providencie também o endereço completo para cada intimação a ser realizada. Conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 18:48

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:05

Publicação

24/10/2025, 05:08

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1037123-20.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Nos autos da ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco Bradesco S.A. em face de TGP Construtora e Empreendimentos EIRELI e Luiza Tassinara Gonçalves Preza, a parte exequente pleiteia, após frustradas as tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis, a penhora dos valores percebidos pela coexecutada a título de pró-labore, na qualidade de sócia das empresas LPCONSULTORIA LTDA e OLISA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. A dívida exequenda decorre de Instrumento Particular de Confissão de Dívida datado de 19 de janeiro de 2021, no valor original de R$ 652.000,00, com vencimento da primeira parcela em 19 de maio de 2021, atualizado para R$ 726.700,13 à época do ajuizamento da execução. Diante do inadimplemento e da ausência de pagamento voluntário, o exequente adotou as providências executivas legais, inclusive com expedição de certidão para averbação da demanda nos moldes do artigo 828 do CPC. A exequente apresentou documentos que comprovam que a coexecutada Luiza Tassinara Gonçalves Preza figura como sócia e administradora de ambas as empresas mencionadas, tendo, portanto, crédito potencial a título de pró-labore. A parte requerente sustenta que não há notícia de retirada formal desses valores, o que, segundo alega, evidencia confusão patrimonial e possível ocultação de bens, aptas a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica. Diante desse cenário, o exequente pleiteia a penhora integral do valor de pró-labore eventualmente percebido pela executada, ou, alternativamente, a penhora de 50% ou 30% da quantia mensal, mês a mês, até a satisfação integral da dívida. O pedido comporta parcial acolhimento. A jurisprudência dominante, com base em precedentes do STJ e reiteradas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, admite, em caráter excepcional, a penhora de valores percebidos a título de pró-labore mesmo quando não se trata de obrigação alimentar, desde que a medida não comprometa a dignidade do devedor e respeite os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. No presente caso, restou demonstrada a condição de sócia da coexecutada nas empresas citadas, bem como a inexistência de outros bens disponíveis para satisfação da dívida. Ainda que não se tenha comprovado documentalmente o valor exato do pró-labore auferido, é notória a existência de crédito periódico da executada em face das sociedades, o que autoriza a constrição parcial do valor. Assim, defiro a penhora de 30% (trinta por cento) dos valores percebidos a título de pró-labore pela executada Luiza Tassinara Gonçalves Preza junto às empresas LPCONSULTORIA LTDA (CNPJ 43.354.541/0001-20) e OLISA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ 59.496.599/0001-49), mês a mês, até o adimplemento integral da obrigação exequenda, devendo os representantes legais das respectivas empresas promover o depósito judicial dos valores mensalmente, sob pena de incidir em desobediência e eventual imposição de multa diária. A decisão servirá como mandado de penhora e ofício, devendo ser encaminhada com aviso de recebimento às pessoas jurídicas mencionadas, para ciência e cumprimento imediato. Intime-se a parte executada, por meio de seus procuradores, via publicação no Diário da Justiça Eletrônico, e, subsidiariamente, também pessoalmente, caso não haja manifestação nos autos no prazo legal. Cumpra-se com urgência. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

14/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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