Execução da Pena 0001567-08.2022.8.26.0063 - TJSP

Execução da Pena 0001567-08.2022.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Rogerio Tito Murca Pires (OAB 73853/SP), João Luiz Scatola Dario (OAB 329570/SP), Rubens Fernando de Oliveira Mattosinho (OAB 477874/SP) Processo 0001567-08.2022.8.26.0063 - Execução da Pena - Exectdo: JANISSON CORDEIRO DE SOUZA - Isto posto, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 9°, inciso VII do Decreto nº 12.338/24, concedo INDULTO ao sentenciado JANISSON CORDEIRO DE SOUZA, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS aplicada nos autos n.° 0003576-16.2017.8.26.0063 Foro de Barra Bonita1ª Vara, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal Ausente interesse recursal por parte do Ministério Publico, dispensa-se a certificação do trânsito em julgado que se dará na data da publicação desta em cartório (liberação da sentença nos autos digitais). Intime-se o executado desta sentença. Efetuadas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PI.C.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 10:13

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2024, 10:10

Documento (Mandado)

14/10/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 14:22

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:22

Publicação

17/07/2024, 22:36

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 05:30

Mero expediente

16/07/2024, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2024, 14:26

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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