Execução de Título Extrajudicial 1004609-40.2022.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004609-40.2022.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004609-40.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Elza Rovai Cavallari - Jesler Pereira de Castro - Alexandre de Calais Filho - - Larissa Fontes Roxo - Edmar Oliveira Andrade Neto - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Diante da decisão de fls. 512 e da certidão retro JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se o processo. P.I.C. - ADV: ELIANA TADEO GARCIA (OAB 68283/SP), ALEXANDRE GOMES FERREIRA (OAB 460103/SP), ELIANA TADEO GARCIA (OAB 68283/SP), MARINA LUEDEMANN PANDAGGIS (OAB 416439/SP), LARISSA FONTES ROXO (OAB 421596/SP), TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE (OAB 242236/SP), ELIANA TADEO GARCIA (OAB 68283/SP), ALEXANDRE DE CALAIS FILHO (OAB 528089/SP), ALEXANDRE DE CALAIS FILHO (OAB 528089/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicação

09/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004609-40.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Elza Rovai Cavallari - Jesler Pereira de Castro - Alexandre de Calais Filho - - Larissa Fontes Roxo - Edmar Oliveira Andrade Neto - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Feito com imóvel arrematado, do valor depositado parte deve ser levantado pela Municipalidade, parte se trata de reembolso ao arrematante relativo À comissão e outra parte cabe ao exequente. Petição retro: Informa o executado que ainda há saldo na conta judicial, pede o seu levantamento. Indefiro o pedido, consta nos autos penhora no rosto dos autos, folhas 384, cujo valor é bem superior ao saldo indicado pelo executado. Transfira-se o saldo remanescente conforme determinado na decisão de folhas 484. No mais, não havendo mais manifestações das partes e arrematante no prazo de 15 dias, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: ELIANA TADEO GARCIA (OAB 68283/SP), ALEXANDRE DE CALAIS FILHO (OAB 528089/SP), ELIANA TADEO GARCIA (OAB 68283/SP), LARISSA FONTES ROXO (OAB 421596/SP), ELIANA TADEO GARCIA (OAB 68283/SP), MARINA LUEDEMANN PANDAGGIS (OAB 416439/SP), ALEXANDRE GOMES FERREIRA (OAB 460103/SP), ALEXANDRE DE CALAIS FILHO (OAB 528089/SP), TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE (OAB 242236/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 20:01

Outras Decisões

06/02/2026, 19:31

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:52

Publicação

27/01/2026, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004609-40.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Elza Rovai Cavallari - Jesler Pereira de Castro - Alexandre de Calais Filho - - Larissa Fontes Roxo - Edmar Oliveira Andrade Neto - 01) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico (MLE) expedido(s). Depósito(s) de fls. 286/289; Decisão de fls. 483/484; Valor(es) de R$ 40.415,39 (sendo R$ 14.054,02 referente à restituição da comissão do leiloeiro e R$ 26.361,37, referente ao IPTU); Beneficiário(a): Alexandre de Calais Filho; Conta indicada no formulário de fls. 454 e 490; MLE(s) assinado(s) na data da liberação deste ato. Os valores são automaticamente creditados na conta bancária indicada no formulário. 02) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, procedi a transferência do valor de R$ 167.489,04, conforme determinado às fls. 483/484, via depósito judicial (ID Depósito BB 081020000187402988) pelo portal de custas, para conta judicial junto à 7ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, no processo nº 1000740-45.2017.8.26.0001, assinado na data da liberação deste ato. - ADV: MARINA LUEDEMANN PANDAGGIS (OAB 416439/SP), ALEXANDRE GOMES FERREIRA (OAB 460103/SP), ALEXANDRE DE CALAIS FILHO (OAB 528089/SP), ALEXANDRE DE CALAIS FILHO (OAB 528089/SP), TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE (OAB 242236/SP), LARISSA FONTES ROXO (OAB 421596/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 10:30

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 13:07

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:05

Ato ordinatório

26/12/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 02:25

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004609-40.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Elza Rovai Cavallari - Jesler Pereira de Castro - Alexandre de Calais Filho - - Larissa Fontes Roxo - Edmar Oliveira Andrade Neto - Vistos. Feito em que houve a alienação de um imóvel por pouco mais de 281 mil reais, sendo determinado o levantamento em favor do exequente de pouco mais de 73 mil. A comissão do leiloeiro já foi paga Pede o arrematante que o valor da comissão paga ao leiloeiro seja deduzido do valor da arrematação, já que este supera em muito o valor do crédito do exequente. Defiro o pedido nos termos do contido do art 7, § 4º da Resolução nº 236/2016 Art. 7º Além da comissão sobre o valor de arrematação, a ser fixada pelo magistrado (art. 884, parágrafo único), no mínimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei. § 1º Não será devida a comissão ao leiloeiro público na hipótese da desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. § 2º Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do Código de Processo Civil, o leiloeiro público e o corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos. § 3º Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão prevista no caput. § 4º Se o valor de arrematação for superior ao crédito do exequente, a comissão do leiloeiro público, bem como as despesas com remoção e guarda dos bens, poderá ser deduzida do produto da arrematação. § 5º Os leiloeiros públicos credenciados poderão ser nomeados pelo juízo da execução para remover bens e atuar como depositário judicial. § 6º A recusa injustificada à ordem do juízo da execução para remoção do bem deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal para análise de eventual descredenciamento. § 7º O executado ressarcirá as despesas previstas no caput, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação. Aparte-se o valor da comissão paga ao leiloeiro do montante da arrematação, transferindo-se em favor do arrematante. 2)Pede o arrematante que o valor do IPTU ainda em aberto do imóvel arrematado lhe seja transferido para a devida quitação junto à Municipalidade, já que esta intimada não veio aos autos. Defiro Transfira-se eletronicamente o valor do tributo em favor do arrematante, devendo esse comprovar o pagamento nos autos. 3)No que tange À desvinculação do imóvel arrematado. A decisão de folhas 455 determinou que isso cabe ao arrematante. 4)O saldo remanescente deve ser transferido ao Juízo da 7º Vara Cível atendendo à penhora no rosto dos autos. Cumpra-se. Int. - ADV: LARISSA FONTES ROXO (OAB 421596/SP), TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE (OAB 242236/SP), MARINA LUEDEMANN PANDAGGIS (OAB 416439/SP), ALEXANDRE DE CALAIS FILHO (OAB 528089/SP), ALEXANDRE GOMES FERREIRA (OAB 460103/SP), ALEXANDRE DE CALAIS FILHO (OAB 528089/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004609-40.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Elza Rovai Cavallari - Jesler Pereira de Castro - Alexandre de Calais Filho - - Larissa Fontes Roxo - Vistos. 1) Fls. 414/415; Em que pese ter sido determinada a penhora constante da Av. 9 determinada pelo Juízo da 7ª Vara de Direito deste Foro Regional, tendo sido a arrematação do imóvel realizada em 13.05.2025, é desnecessária a cientificação do Juízo que ordenou a penhora ou a emissão de novo comando judicial para a prática do ato, com fundamento no art. 320G, do Provimento 188/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Ilustra este entendimento: 2173265-38.2025.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito BancárioRelator(a): Sergio da Costa LeiteComarca: AssisÓrgão julgador: 37ª Câmara de Direito PrivadoData do julgamento: 23/07/2025Data de publicação: 23/07/2025Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. R. decisão que indeferiu o pedido de baixa de averbação de penhora de imóvel, formulado por terceiro que o arrematou em outro processo. Confirmação. Tratando-se a arrematação de forma de aquisição originária da propriedade, o registro da respectiva carta torna automaticamente ineficazes todas as averbações e registros anteriores, que deixam de gerar efeitos ipso jure. Desnecessidade da providência solicitada, como corretamente decidido. Artigo 320-G do Provimento nº 188/2024 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, ainda, que aponta que a baixa das constrições relativas a outros processos que não aquele em que se deu a arrematação, deve ser determinada pelo próprio Juízo que determinou a arrematação, donde mesmo que se entendesse a providência como necessária, o pleito deve ser dirigido a outro Juízo que não o agravado. R. decisão mantida. Recurso desprovido Cientifique-se o Oficial do 3º CRI desta Capital. Caso seja mantido o entendimento adotado naquela Serventia, caberá ao arrematante pedir o cancelamento da averbação ao Juízo da 7ª Vara Cível a possuir autoridade para determinar o cancelamento da penhora por si deferida. 2) Reitere-se a expedição de ofício à Municipalidade, consoante fls. 405 e 349. Consigne-se que se trata de reiteração. Fixo o prazo de 15 dias para resposta. 3) indefiro os pedidos de arbitramento de taxa de ocupação do imóvel arrematado no percentual de 1% do valor da arrematação, bem como, de imposição ao executado do ressarcimento proporcional do IPTU, com a fixação do marco da posse dos arrematantes em 13.07.2025, data em que foi desocupado o imóvel. Tal pretensão possui natureza indenizatória a ser exercida mediante ação de conhecimento própria, respeitado o contraditório. Ademais, tais pedidos são estranhos à presente execução a se desenvolver no interesse do credor e para a satisfação do seu crédito. Não é possível estabelecer no seu curso lide paralela e incidental com objeto e partes diversas. Int. - ADV: LARISSA FONTES ROXO (OAB 421596/SP), MARINA LUEDEMANN PANDAGGIS (OAB 416439/SP), ALEXANDRE GOMES FERREIRA (OAB 460103/SP), ALEXANDRE DE CALAIS FILHO (OAB 528089/SP)

11/08/2025, 00:00

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