Inválido 0000110-98.2025.8.26.0397 - TJSP

Inválido 0000110-98.2025.8.26.0397 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000110-98.2025.8.26.0397 (processo principal 0000501-05.2015.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - APARECIDO MOREIRA PAIVA - Certifico e dou fé que foi expedido oficio requisitório, conforme determinação de decisão de fs.461, o qual está aguardando conferência e assinatura. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2026, 16:01

Ato ordinatório

21/03/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2026, 15:34

Publicação

25/02/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000110-98.2025.8.26.0397 (processo principal 0000501-05.2015.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - APARECIDO MOREIRA PAIVA - Homologo os cálculos da autora, contando com a concordância da autarquia. Expeça-se RPV ou Precatório, aguardando-se o pagamento. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 18:17

Outras Decisões

24/02/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

22/02/2026, 21:17

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 23:48

Publicação

09/02/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000110-98.2025.8.26.0397 (processo principal 0000501-05.2015.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - APARECIDO MOREIRA PAIVA - Vistos. Intime-se a Autarquia Federal por meio próprio (portal eletrônico) para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Decorrido o prazo sem que a execução seja impugnada, voltem os autos conclusos para homologação. Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 5 dias e, após, voltem os autos conclusos. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)

09/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000110-98.2025.8.26.0397 (processo principal 0000501-05.2015.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - APARECIDO MOREIRA PAIVA - A parte exequente, na petição de f. 211, esclarece o equívoco inicial que deu causa ao tumulto processual, retificando o objeto do presente cumprimento de sentença para que prossiga nos exatos termos do título executivo judicial formado nos autos do processo principal nº 0000501-05.2015.8.26.0397. Acolho, pois, a emenda ao pedido de cumprimento de sentença. Passo a decidir sobre as obrigações remanescentes. Conforme o v. Acórdão proferido, o pleito de concessão do benefício previdenciário foi extinto sem resolução de mérito, remanescendo, contudo, a condenação do INSS em duas obrigações: uma de fazer (averbar os períodos de atividade especial) e uma de pagar (honorários de sucumbência recíproca). Sendo assim, determino: Oficie-se ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à AVERBAÇÃO dos períodos trabalhados em regime especial, reconhecidos no v. Acórdão, a saber: de 22/02/2010 a 18/12/2010; 14/02/2011 a 05/10/2011; de 05/05/2012 a 29/11/2012 e de 02/04/2013 a 17/03/2015, aplicando-se o fator de conversão "1,4". A autarquia deverá comprovar o cumprimento nos autos. Informada a implantação do benefício, intime-se a autarquia (via portal), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente cálculo inverso ou impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, se o caso. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Com a manifestação a autarquia, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 30 dias, vindo os autos conclusos na sequência. Servirá o presente, assinado digitalmente, como ofício. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)

06/10/2025, 00:00

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