Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005483-66.2024.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005483-66.2024.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005483-66.2024.8.26.0132 (processo principal 1507446-69.2023.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Gustavo Fagali Ciccone - Vistos. Tendo em vista o depósito do valor pela entidade devedora diretamente à parte credora, e ausente manifestação em sentido contrário quanto à satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Com o trânsito em julgado, e não havendo outras pendências, arquivem-se o Cumprimento de Sentença e o RPV. P. e I. - ADV: GUSTAVO FAGALI CICCONE (OAB 373549/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005483-66.2024.8.26.0132 (processo principal 1507446-69.2023.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Gustavo Fagali Ciccone - Vistos. Tendo em vista o depósito do valor pela entidade devedora diretamente à parte credora, e ausente manifestação em sentido contrário quanto à satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Com o trânsito em julgado, e não havendo outras pendências, arquivem-se o Cumprimento de Sentença e o RPV. P. e I. - ADV: GUSTAVO FAGALI CICCONE (OAB 373549/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Fagali Ciccone (OAB 373549/SP) Processo 0005483-66.2024.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Fagali Ciccone, Gustavo Fagali Ciccone - O depósito foi realizado pela entidade devedora diretamente ao credor, nos dados bancários por ele informado, constantes no anexo II do Ofício Requisitório, nos termos do disposto no Art.3º, §2º, do Provimento CSM 2753/2024 (DJE 12/09/2024, pp.25/30). Assim, manifeste-se a parte credora, em 15 (quinze) dias, quanto à satisfação da execução.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 06:56

Publicação

03/12/2024, 01:28

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 14:34

Outras Decisões

29/11/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2024, 10:13

Documentos

•25/07/2025, 00:00