Monitória 1002046-17.2024.8.26.0288 - TJSP

Monitória 1002046-17.2024.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1002046-17.2024.8.26.0288 - Monitória - Pagamento - Sem Parar Sociedade de Crédito S/A - Vistos. Fls. 238: Indefiro a pesquisa Infoseg, tendo em vista que o referido sistema usa as mesmas bases de dados da Secretaria da Receita Federal e do Departamento Nacional de Trânsito, acessíveis via INFOJUD e RENAJUD, respectivamente, sistemas esses disponibilizados aos Magistrados, evitando-se, assim, redundância com as outras providências. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADO EM INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. (...) PESQUISA VIA REDE INFOSEG/SUSP QUE NENHUMA UTILIDADE TERÁ PARA O CASO CONCRETO, POIS REÚNE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E DE INTELIGÊNCIA, VOLTADOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. AUSENTE QUALQUER INDÍCIO DE QUE OS DEVEDORES ESTEJAM IMPLICADOS COM A JUSTIÇA CRIMINAL E QUE NESSE CONTEXTO TENHAM SONEGADO BENS EM DETRIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025971-84.2022.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022)". "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISAS JUNTO AO SISTEMA INFOSEG. MANUTENÇÃO DA DECISÃO, UMA VEZ QUE O ÓRGÃO REÚNE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA E O AGRAVANTE NÃO APRESENTOU QUALQUER INDÍCIO DE POSSÍVEL UTILIDADE DA BUSCA PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. RECOMENDAÇÃO DA E. CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL PARA SE USAR O SISTEMA COM CAUTELA, NO INTUITO DE NÃO RESULTAR NA REDUNDÂNCIA DA PESQUISA EM RAZÃO DE OS MESMOS DADOS ESTAREM DISPONÍVEIS POR MEIO DE OUTRAS FERRAMENTAS À DISPOSIÇÃO DO JUDICIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. - (TJSP; Agravo de Instrumento 2039880-62.2023.8.26.0000; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2023; Data de Registro: 22/03/2023)". Diga a parte exequente, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)

24/10/2025, 00:00

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002046-17.2024.8.26.0288 - Monitória - Pagamento - Sem Parar Sociedade de Crédito S/A - Vista ao exequente sobre a pesquisa CNIS às fls. 265/275, requerendo o que de direito, em cinco dias. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002046-17.2024.8.26.0288 - Monitória - Pagamento - Sem Parar Sociedade de Crédito S/A - Vistos. Fls.257/259: Defiro a pesquisa Prevjud, providenciando-se o necessário. Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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