Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013002-95.2025.8.26.0405 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013002-95.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2026, 13:40

Ato ordinatório

23/12/2025, 00:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/12/2025, 16:51

Publicação

27/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013002-95.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Caio Henrique Santos Teles - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Requeira o vencedor o que entender de direito em dez dias, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído. Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 12:05

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 18:20

Manutenção de Acórdão

07/10/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 14:06

Recebimento

03/10/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Caio Henrique Santos Teles - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO - TESE JURÍDICA FIXADA NO PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015 - A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DAS REFERIDAS VERBAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - Gabriel Batistela de Almeida (OAB: 491879/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013002-95.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco -

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Caio Henrique Santos Teles; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gabriel Batistela de Almeida (OAB: 491879/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/07/2025 1013002-95.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013002-95.2025.8.26.0405; Sistema Remuneratório e Benefícios;

01/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 09:13

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato ordinatório

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Manutenção de Acórdão

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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