Execução de Título Extrajudicial 1018062-15.2022.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018062-15.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018062-15.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Organização de Desenvolvimento e Educação Maha Dei S/c Ltda - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: MARCOS PAULO MONFARDINI (OAB 186423/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018062-15.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Organização de Desenvolvimento e Educação Maha Dei S/c Ltda - Certifico e dou fé haver expedido o MLE, o qual aguarda o cumprimento por parte da instituição bancária. - ADV: MARCOS PAULO MONFARDINI (OAB 186423/SP)

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 17:25

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 16:31

Publicação

02/02/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1018062-15.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Organização de Desenvolvimento e Educação Maha Dei S/c Ltda - Vistos. Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 404/407 em favor da parte autora, observando-se o formulário de fl. 415. Certificada a preclusão desta decisão, expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte autora, intimando-se-a, salientando que o levantamento só poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCOS PAULO MONFARDINI (OAB 186423/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 17:19

Outras Decisões

30/01/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 16:42

Ato ordinatório

28/12/2025, 16:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2025, 08:00

Documento (Ofício)

14/11/2025, 12:38

Documento (Certidão)

07/11/2025, 06:03

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018062-15.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Organização de Desenvolvimento e Educação Maha Dei S/c Ltda - Mauro Renesto Junior - - Viviane Barbosa Martins - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se MLE dos valores bloqueados ao(à,s) exequente(s), com intimação para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Mauro Renesto Junior; Valor atualizado: R$ 26.957,44. - ADV: MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI (OAB 340284/SP), MARCOS PAULO MONFARDINI (OAB 186423/SP), MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI (OAB 340284/SP), MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI (OAB 340284/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018062-15.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Organização de Desenvolvimento e Educação Maha Dei S/c Ltda - Vistos. 1. Pretende a exequente a expedição de ofício a SUSEP e a CNSEG para obter informações a respeito de valores de titularidade do executado como previdência privada. Não há como deferir tal pedido. Eventuais valores a título de previdência privada de titularidade da executada são considerados impenhoráveis. Os valores recolhidos pela executada, ainda que na forma de previdência privada, na verdade, visam garantir a aposentadoria da devedora. Sendo assim, tratam-se de valores protegidos pelo artigo 833 do Código de Processo Civil. "Art. 833 - São impenhoráveis:...IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º..." (grifei). Observe-se, por fim, que valores recolhidos pela devedora a título de investimento, sujeitos às regras da previdência privada, mas vinculados a conta corrente, teriam sido atingidos pela "penhora on line". 2. No que concerne ao pedido de bloqueio de eventuais créditos do programa Nota Fiscal Paulista, observa-se que o crédito ou prêmio do referido programa será efetuado em conta corrente da executada. Desta forma, considerando que a pesquisa Bacenjud já abrange todos os ativos financeiros, indefiro o pedido da exequente. Nesse sentido, segue o entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Pedido de ofício à SEFAZ para investigar eventual existência de crédito ou prêmio decorrente do programa de Nota Fiscal Paulista. Ausência de interesse de agir. Pesquisa via BACENJUD que já abrange todos os ativos financeiros. Crédito da Secretaria da Fazenda necessariamente se dará em conta corrente do agravado. Art. 13 do Regulamento 2.0 do BANCENJUD, do Banco Central. Precedentes. Decisão mantida. Agravo improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2190984-43.2019.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10/2019; Data de Registro: 17/10/2019) 3. Defiro a expedição de ofício às empresas BMF BOVESPA; CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇAO FINANCEIRA DE TITULOS; C. V. M. - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS, para que informem os valores mobiliários eventualmente localizados em nome dos Executados, procedendo a transferência à ordem e disposição deste Juízo, limitado ao valor do débito, qual seja, R$ 26.957,44, atualizado até 28/03/2025. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A resposta poderá ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional [email protected]. 4. Defiro a expedição de ofício ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, para que informe se há qualquer relação do Executado declarada por Instituição Financeira no cadastro de risco de crédito e se há títulos de capitalização, consórcios, contratos de aquisição de bens moveis e imóveis e aplicações financeiras em seu favor. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A resposta poderá ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional [email protected]. Serve a presente decisão como ofício, incumbindo à parte interessada providenciar o encaminhamento ao destinatário, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de trinta dias. 5. Considerando que a parte requerente solicitou a realização de pesquisa através do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e que tal diligência pode ser realizada diretamente pela parte interessada junto ao órgão responsável, indefiro o pedido de pesquisa formulado nos autos. Determino que a parte requerente diligencie diretamente junto ao órgão competente para a realização da pesquisa desejada, arcando com os custos e providências necessárias. O acesso pode ser feito por meio do site do SERP (https://serp.registros.org.br/) 6. Pretende a exequente a expedição de ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho, para obter informações a respeito de valores de titularidade da executada como benefício. Não há como deferir tal pedido. Eventuais valores a título de salário são considerados impenhoráveis. Os valores recolhidos pela executada, ainda que na forma de previdência privada, na verdade, visam garantir o sustento da parte executada. E possíveis rendimentos recebidos como auxílio, também são a garantia de subsistênciana hipótese de desemprego. Sendo assim, tratam-se de valores protegidos pelo artigo 833 do Código de Processo Civil. "Art. 833 - São impenhoráveis:...IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º..." (grifei). Assim, INDEFIRO o pedido da exequente para que se oficie ao INSS e ao Ministério do Trabalho. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO MONFARDINI (OAB 186423/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Paulo Monfardini (OAB 186423/SP) Processo 1018062-15.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Organização de Desenvolvimento e Educação Maha Dei S/c Ltda - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Viviane Barbosa Martins; Valor atualizado: R$ 26.957,44.

16/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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