Execução de Título Extrajudicial 1021145-62.2023.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021145-62.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021145-62.2023.8.26.0011/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) ATO ORDINATÓRIO No prazo de 15 (quinze) dias, complemente a parte exequente o recolhimento das custas necessárias para as pesquisas solicitadas, através do pagamento da guia evento 264, GUIAS DE CUSTAS1. Ainda, deverá apresentar memórida de cálculo atualizado do débito. No silêncio, ao arquivo. Local:

30/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021145-62.2023.8.26.0011/SP EXEQUENTE: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 250, PET1 Defiro prazo de 10 (dez) dias à parte exequente. Decorridos e sem manifestação, arquivem-se. Int.

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:20

Documento (Informações)

30/06/2026, 16:03

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 15:12

Petição

29/06/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 17:18

Expedida/Certificada

22/06/2026, 17:17

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 17:17

Publicação

08/06/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021145-62.2023.8.26.0011/SP EXEQUENTE: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 240, PET1 Defiro prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual deverá a parte exequente comprovar o pagamento das custas iniciais e das necessárias à citação, sob pena de cancelamento de arquivamento. Int.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 13:51

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021145-62.2023.8.26.0011/SP EXEQUENTE: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 210, PET209 Necessário considerar que a penhora do faturamento é forma de execução de difícil concretização, sendo bastante gravosa não apenas para o executado como também para o exequente (e talvez mais para este último), que terá que arcar com o alto custo de um administrador judicial. Outrossim, os exequentes têm pedido a medida de foram indiscriminada, sem ao menos verificar se a empresa está, de fato, em funcionamento. Muitas vezes o perito é nomeado, são recolhidos honorários, e já na primeira diligência o Sr. Perito noticia o encerramento de fato das atividades da executada (não obstante os documentos indiquem seu funcionamento regular). Anoto que simplesmente deferir a penhora do faturamento não gera consequência alguma. Isso porque muitas vezes intima-se a executada para depositar de 15% a 30% do faturamento da empresa executada, mas esta não faz o depósito e afirma que não tem faturamento ou que está operando no vermelho. Então, para apurar o real faturamento da executada e fazer valer a ordem judicial, necessária se faz a nomeação de administrador judicial, sob pena de tornar-se inócua a medida. Ora, se a empresa não estiver funcionando, ou se não houver o administrador judicial, que irá apurar a contabilidade da empresa e seu real faturamento, direcionando-o no percentual determinado para pagamento do débito, a medida não terá eficácia alguma. Tal medida só se mostra saudável quando a dívida é grande e o faturamento da executada é expressivo, garantindo o pagamento da dívida. Apenas nessa hipótese valerá a pena ao exequente proceder ao pagamento dos honorários do administrador judicial. Assim, esclareça o exequente se, de fato, a empresa executada está em funcionamento, sendo cabível a medida no caso em tela. Verifique, ainda, se foram esgotadas todas as formas de localização de bens e dinheiro, antes de requerer a medida mais gravosa. No mais, o pedido de constrição deverá observar, preferencialmente, a ordem de penhora, nos termos do art. 838 do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int.

01/04/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Informações)

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(255)

Todos os documentos(34)