Execução de Título Extrajudicial 1002529-50.2025.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002529-50.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002529-50.2025.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eduardo Tadeu Baracat - Jose do Carmo Godoy Filho - - Isabel Soares Godoy - Vistos. 1. Ante a reconvenção apresentada, remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias. 2. Fica o(a) reconvindo(a) citado, na pessoa de seu procurador, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 343, §1º, do CPC). 3. Sem prejuízo, manifeste-se o(a) autor(a), em igual prazo, sobre a contestação e documentos apresentados. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/ Intime-se. - ADV: LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002529-50.2025.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eduardo Tadeu Baracat - Jose do Carmo Godoy Filho - - Isabel Soares Godoy - Vistos. 1) Ante a revogação do efeito suspensivo (fls. 195), providenciem os réus/reconvintes o recolhimento das custas relativas à reconvenção no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de não apreciação. 2) Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como desinteresse na dilação probatória e anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do artigo 370, parágrafo único, do CPC. Em caso de prova testemunhal, sob pena de preclusão, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. No mesmo prazo, manifestem-se acerca da possibilidade de realização de audiência de conciliação. Oportunamente, tornem conclusos. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/ Intimem-se. - ADV: EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP), LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002529-50.2025.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eduardo Tadeu Baracat - Jose do Carmo Godoy Filho e outro - Vistos. Aguarde-se notícia do trânsito em julgado do acórdão proferido no agravo de instrumento interposto. Intime-se. - ADV: LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP), LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002529-50.2025.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eduardo Tadeu Baracat - Jose do Carmo Godoy Filho e outro - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento (fls. 172/173), por alerta no sistema informatizado. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Considerando a notícia da concessão de efeito suspensivo (fls. 176/177), aguarde-se o julgamento do referido recurso. Int. - ADV: LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP), LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002529-50.2025.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eduardo Tadeu Baracat - Jose do Carmo Godoy Filho e outro - Vistos. Considerando que os réus/reconvintes não cumpriram integralmente a decisão de fls. 113, deixando de juntar todos os documentos solicitados, e que o requerido José juntou extrato de conta bancária sem movimentação, havendo indícios de que está ocultando seu patrimônio deste Juízo, indefiro o pedido de justiça gratuita, devendo os requeridos providenciar o recolhimento das custas relativas à reconvenção, no prazo de 15 dias, sob pena de não apreciação. Intime-se. - ADV: LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP), LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002529-50.2025.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eduardo Tadeu Baracat - Jose do Carmo Godoy Filho e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar omissão na decisão atacada, que deixou de analisar o pedido de justiça gratuita. Por outro lado, para análise do pedido, em 15 dias, providenciem os réus/reconvintes a juntada de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), se houver; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro emitida pelo BACEN; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos 3 (três) meses, ficando desde logo observada a possibilidade de utilização do sistema SISBAJUD para a verificação das relações bancárias existentes; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia das últimas 3 (três) declarações do imposto de renda. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais, sob pena de extinção da reconvenção, independentemente de nova intimação. No mais, cumpra a serventia a decisão de fls. 98 Intime-se. - ADV: EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP), LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Luana de Osti Fernandes (OAB 478585/SP) Processo 1002529-50.2025.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Exeqte: Eduardo Tadeu Baracat - Exectdo: Jose do Carmo Godoy Filho - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 59/60 por seus próprios fundamentos, uma vez que os requeridos não trouxeram aos autos qualquer elemento apto a alterar a convicção deste juízo. Após o decurso do prazo, não ocorrendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de desocupação coercitiva, nos termos da decisão de fls. 59/60. Concedo o prazo de 15 dias para a parte requerida atribuir valor à reconvenção, bem como recolher as custas processuais respectivas, sob pena de não apreciação. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP) Processo 1002529-50.2025.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Exeqte: Eduardo Tadeu Baracat - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 59/60 por seus próprios fundamentos, uma vez que os requeridos não trouxeram aos autos qualquer elemento apto a alterar a convicção deste juízo. Após o decurso do prazo, não ocorrendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de desocupação coercitiva, nos termos da decisão de fls. 59/60. Concedo o prazo de 15 dias para a parte requerida atribuir valor à reconvenção, bem como recolher as custas processuais respectivas, sob pena de não apreciação. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

31/01/2025, 11:49

Publicação

30/01/2025, 23:44

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 00:38

Outras Decisões

29/01/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:16

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002529-50.2025.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eduardo Tadeu Baracat - Jose do Carmo Godoy Filho - - Isabel Soares Godoy - Vistos. 1) Ante a revogação do efeito suspensivo (fls. 195), providenciem os réus/reconvintes o recolhimento das custas relativas à reconvenção no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de não apreciação. 2) Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como desinteresse na dilação probatória e anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do artigo 370, parágrafo único, do CPC. Em caso de prova testemunhal, sob pena de preclusão, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. No mesmo prazo, manifestem-se acerca da possibilidade de realização de audiência de conciliação. Oportunamente, tornem conclusos. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/ Intimem-se. - ADV: EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP), LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002529-50.2025.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eduardo Tadeu Baracat - Jose do Carmo Godoy Filho e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar omissão na decisão atacada, que deixou de analisar o pedido de justiça gratuita. Por outro lado, para análise do pedido, em 15 dias, providenciem os réus/reconvintes a juntada de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), se houver; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro emitida pelo BACEN; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos 3 (três) meses, ficando desde logo observada a possibilidade de utilização do sistema SISBAJUD para a verificação das relações bancárias existentes; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia das últimas 3 (três) declarações do imposto de renda. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais, sob pena de extinção da reconvenção, independentemente de nova intimação. No mais, cumpra a serventia a decisão de fls. 98 Intime-se. - ADV: EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP), LUANA DE OSTI FERNANDES (OAB 478585/SP)