Execução Fiscal 0003553-31.2008.8.26.0663 - TJSP

Execução Fiscal 0003553-31.2008.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 03:48

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 12:39

Publicação

07/11/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003553-31.2008.8.26.0663 (663.01.2008.003553) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Madu Comércio e Representação de Auto Peças Ltda - Fica à parte executada intimada, através de seu procurador, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento da taxa judiciária: VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO: R$ 370,20 (valor mínimo de 10 UFSPs), em código 230-6, fixado nos termos do Artigo 4°, I e III da Lei Estadual n° 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: MILENA ROCHA SIANDELA (OAB 379226/SP), AMÁBILE TATIANE GERALDO DE SANTI (OAB 377937/SP), MILENA ROCHA SIANDELA (OAB 379226/SP), MILENA ROCHA SIANDELA (OAB 379226/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 16:38

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:50

Definitivo

06/11/2025, 12:14

Publicação

29/10/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003553-31.2008.8.26.0663 (663.01.2008.003553) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Madu Comércio e Representação de Auto Peças Ltda - Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a presente execução, em face do pagamento do débito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos, após as formalidades legais. Determino o imediato desbloqueio de eventuais contas bancárias e veículos bloqueados nos autos. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado com baixa, que se deu nesta data,uma vez que presente a preclusão lógica na espécie. Custas e despesas processuais pela parte executada citada: Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, respeitando-se os valores mínimos (5 UFESPs) e máximo (3000 UFESPs) a recolher-se. P.I.C. - ADV: MILENA ROCHA SIANDELA (OAB 379226/SP), AMÁBILE TATIANE GERALDO DE SANTI (OAB 377937/SP), MILENA ROCHA SIANDELA (OAB 379226/SP), MILENA ROCHA SIANDELA (OAB 379226/SP)

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 16:49

Baixa Definitiva

28/10/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 14:42

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003553-31.2008.8.26.0663 (663.01.2008.003553) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Madu Comércio e Representação de Auto Peças Ltda - Ficam as partes cientes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO FÍSICO e que sua forma de tramitação foi convertida para o meio digital, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 980/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 18.12.2024, p. 19, Caderno Administrativo). A partir deste ato, o feito terá o seu prosseguimento no meio digital com tramitação eletrônica (ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso de todo o processo por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br), devendo realizar somente o peticionamento eletrônico, seguindo das mesmas regras do processo digital. As partes terão o prazo comum de 30 dias para manifestação sobre a conversão, ficando dispensadas caso concordem e não haja peças a serem complementadas/retificadas. Em caso de eventual desconformidade das peças digitalizadas, deverão indicar a irregularidade, erro ou omissão no(s) documento(s) liberado(s) na pasta digital, utilizando-se da petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", ressaltando que deverá ser considerada a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, prezando a celeridade e economia processual. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo mesmo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e, após, será arquivado. Após este prazo, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo. Os prazos processuais voltarão a correr a partir do decurso de prazo e/ou após a regularização da digitalização, contados a partir da publicação/intimação via portal deste presente ato, que também dará ciência de todos os atos anteriores do processo. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação do andamento original, da ordem cronológica e eventuais prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento. Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo - ADV: MILENA ROCHA SIANDELA (OAB 379226/SP), MILENA ROCHA SIANDELA (OAB 379226/SP), AMÁBILE TATIANE GERALDO DE SANTI (OAB 377937/SP), MILENA ROCHA SIANDELA (OAB 379226/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amábile Tatiane Geraldo de Santi (OAB 377937/SP), Milena Rocha Siandela (OAB 379226/SP) Processo 0003553-31.2008.8.26.0663 - Execução Fiscal - Reqdo: Madu Comércio e Representação de Auto Peças Ltda - Ficam as partes cientes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO FÍSICO e que sua forma de tramitação foi convertida para o meio digital, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 980/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 18.12.2024, p. 19, Caderno Administrativo). A partir deste ato, o feito terá o seu prosseguimento no meio digital com tramitação eletrônica (ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso de todo o processo por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br), devendo realizar somente o peticionamento eletrônico, seguindo das mesmas regras do processo digital. As partes terão o prazo comum de 30 dias para manifestação sobre a conversão, ficando dispensadas caso concordem e não haja peças a serem complementadas/retificadas. Em caso de eventual desconformidade das peças digitalizadas, deverão indicar a irregularidade, erro ou omissão no(s) documento(s) liberado(s) na pasta digital, utilizando-se da petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", ressaltando que deverá ser considerada a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, prezando a celeridade e economia processual. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo mesmo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e, após, será arquivado. Após este prazo, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo. Os prazos processuais voltarão a correr a partir do decurso de prazo e/ou após a regularização da digitalização, contados a partir da publicação/intimação via portal deste presente ato, que também dará ciência de todos os atos anteriores do processo. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação do andamento original, da ordem cronológica e eventuais prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento. Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo

16/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Definitivo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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