Execução Fiscal 0013709-96.1996.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

TRANSPORTES TRANSPERES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCILEIA BIAZOLA DE GRANDE

OAB/SP 205146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 14:33

Publicação

28/05/2025, 16:06

Publicação

28/05/2025, 15:58

Publicação

28/05/2025, 15:58

Publicação

28/05/2025, 15:58

Publicação

28/05/2025, 15:57

Publicação

28/05/2025, 15:57

Publicação

28/05/2025, 15:57

Publicação

28/05/2025, 15:43

Publicação

28/05/2025, 15:40

Publicação

28/05/2025, 15:40

Publicação

28/05/2025, 15:40

Publicação

28/05/2025, 15:40

Publicação

28/05/2025, 15:40

Publicação

28/05/2025, 15:40

Todas as movimentações(184)

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 14:33

Publicação

28/05/2025, 16:06

Publicação

28/05/2025, 15:58

Publicação

28/05/2025, 15:58

Publicação

28/05/2025, 15:58

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Publicação

28/05/2025, 15:57

Publicação

28/05/2025, 15:57

Publicação

28/05/2025, 15:57

Publicação

28/05/2025, 15:43

Publicação

28/05/2025, 15:40

Publicação

28/05/2025, 15:40

Publicação

28/05/2025, 15:40

Publicação

28/05/2025, 15:40

Publicação

28/05/2025, 15:40

Publicação

28/05/2025, 15:40

Publicação

28/05/2025, 15:39

Publicação

28/05/2025, 15:39

Publicação

28/05/2025, 15:39

Publicação

28/05/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucileia Biazola de Grande (OAB 205146/SP) Processo 0013709-96.1996.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Transportes Transperes Ltda - Vistos. Diante da notícia de remissão total da dívida e o pedido de extinção realizado pela exequente nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ajuizou em face de Transportes Transperes Ltda, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80, c.c. Artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE (fls. 850). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:44

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 04:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 19:50

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:56

Publicação

19/05/2025, 15:41

Publicação

19/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucileia Biazola de Grande (OAB 205146/SP) Processo 0013709-96.1996.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Transportes Transperes Ltda - Vistos. Apresente a exequente formulário MLE, em 10 dias. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 19:48

Mero expediente

16/05/2025, 19:47

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:46

Publicação

16/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucileia Biazola de Grande (OAB 205146/SP) Processo 0013709-96.1996.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Transportes Transperes Ltda - Vistos. Diga a exequente sobre a certidão retro. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 19:18

Mero expediente

14/05/2025, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:40

Publicação

08/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucileia Biazola de Grande (OAB 205146/SP) Processo 0013709-96.1996.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Transportes Transperes Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

08/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:53

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/04/2025, 06:20

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 10:03

Ato ordinatório

28/09/2021, 14:56

Ato ordinatório

26/10/2020, 15:30

Recebimento

12/02/2019, 10:22

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 16:41

Ato ordinatório

29/11/2018, 13:57

Mero expediente

13/04/2018, 16:22

Recebimento

22/03/2018, 10:13

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 09:53

Publicação

08/01/2016, 13:17

Remessa (outros motivos)

07/01/2016, 09:06

Mero expediente

15/12/2015, 10:02

Mero expediente

10/12/2015, 18:29

Mero expediente

22/09/2015, 09:56

Recebimento

02/09/2015, 12:34

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 11:14

Mero expediente

17/01/2014, 15:12

Recebimento

10/01/2014, 15:37

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 09:04

Publicação

29/11/2013, 10:21

Remessa (outros motivos)

28/11/2013, 10:26

Mero expediente

26/11/2013, 10:43

Petição (Petição (outras))

11/11/2013, 10:33

Mudança de Classe Processual

26/01/2013, 00:00

Decurso de Prazo

08/09/2012, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2012, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2012, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2012, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2012, 00:00

Mero expediente

13/03/2012, 00:00

Recebimento

28/02/2012, 13:59

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 16:25

Decurso de Prazo

05/09/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2011, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2011, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2011, 00:00

Recebimento

11/04/2011, 14:02

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 13:17

Mero expediente

01/02/2011, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/01/2011, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2010, 00:00

Recebimento

30/11/2010, 11:31

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 10:51

Petição (Petição (outras))

10/11/2010, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2010, 00:00

Mero expediente

03/11/2010, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2010, 00:00

Recebimento

30/08/2010, 10:22

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 15:34

Decurso de Prazo

04/08/2010, 00:00

Mero expediente

12/07/2010, 00:00

Decurso de Prazo

08/06/2010, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2010, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2010, 00:00

Recebimento

06/04/2010, 17:09

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 11:18

Decurso de Prazo

10/03/2010, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2010, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2010, 00:00

Recebimento

08/02/2010, 11:40

Entrega em carga/vista

22/01/2010, 10:51

Decurso de Prazo

18/12/2009, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2009, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2009, 00:00

Decurso de Prazo

25/11/2009, 00:00

Decurso de Prazo

09/11/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2009, 00:00

Decurso de Prazo

20/10/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2009, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2009, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2009, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2009, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2009, 00:00

Recebimento

22/06/2009, 14:30

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 14:20

Decurso de Prazo

04/06/2009, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2009, 00:00

Mero expediente

06/05/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2009, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2009, 00:00

Mero expediente

23/04/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2009, 00:00

Recebimento

02/04/2009, 10:58

Entrega em carga/vista

27/02/2009, 11:39

Decurso de Prazo

17/02/2009, 00:00

Mero expediente

10/02/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2009, 00:00

Mero expediente

03/02/2009, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2009, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2008, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2008, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2008, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2008, 00:00

Recebimento

22/09/2008, 13:52

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 11:04

Decurso de Prazo

25/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2008, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2008, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2008, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2008, 00:00

Mero expediente

17/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2008, 00:00

Recebimento

02/06/2008, 15:27

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 14:42

Decurso de Prazo

29/04/2008, 00:00

Mero expediente

23/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2008, 00:00

Recebimento

07/04/2008, 15:44

Entrega em carga/vista

19/03/2008, 10:45

Decurso de Prazo

13/03/2008, 00:00

Publicação

11/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2008, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2007, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2007, 00:00

Mero expediente

22/11/2007, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2007, 00:00

Recebimento

05/11/2007, 12:26

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 09:33

Decurso de Prazo

08/10/2007, 00:00

Publicação

20/09/2007, 00:00

Publicação

10/08/2007, 00:00

Mero expediente

09/08/2007, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2007, 00:00

Intimação

•19/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00