Execução de Título Extrajudicial 1010727-06.2023.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010727-06.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010727-06.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Angeleli & Palauro Ltda Me - Vistos. Reconsidero a decisão anterior para esclarecer que a pesquisa pretendida é possível através do sistema INFOJUD. Assim, defiro a pesquisa e-Financeira via INFOJUD em face da pessoa física. Custas às fls. 392/393. Int. - ADV: ALEXANDRE MARCEL LAMBERTUCCI (OAB 283307/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 17:13

Outras Decisões

27/03/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:16

Publicação

25/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1010727-06.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Angeleli & Palauro Ltda Me - Vistos. Indefiro pesquisa E-Financeira, tendo em vista não ser um sistema utilizado atualmente por este Tribunal. No mais, providencie a Serventia o cumprimento do despacho de fls. 302. Custas às fls. 300/301. Int. - ADV: ALEXANDRE MARCEL LAMBERTUCCI (OAB 283307/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 13:16

Publicação

13/03/2026, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010727-06.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Angeleli & Palauro Ltda Me - Vistos. Fls. 380: I - Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho, Receita Federal e demais órgãos. A suspeita da parte exequente quanto a eventual irregularidade, desprovida de lastro probatório mínimo baseada apenas na informação de trabalho esporádico é insuficiente para justificar a intervenção judicial junto aos órgãos fiscalizadores. Ressalto que a execução cível busca a satisfação do crédito e não se presta à fiscalização administrativa de terceiros, matéria que extrapola o escopo destes autos e pode ser provocada pela própria parte interessada nos canais competentes. II - Ante a confirmação da empresa de que o executado aufere rendimentos por serviços esporádicos, fixados em R$ 120,00 por dia trabalhado, defiro a penhora de 30% sobre todo e qualquer valor pago ao executado pela empresa/restaurante. A medida observa o princípio da efetividade executiva para a satisfação do débito atualizado, sem comprometer a subsistência mínima do devedor. Pelo presente, determino a empresa Wynwood - Kitchen Bar que: a) Proceda à retenção de 30% (trinta por cento) de todo e qualquer valor pago a Lucas Fontabelli, CPF 41952275857 e Lucas Fontabelli (Smokemeathouse), CNPJ 45730382000147, seja a título de diárias, prestação de serviços ou qualquer outra contraprestação pecuniária. b) Efetue o depósito judicial dos valores retidos em conta vinculada a estes autos, comprovando-se nos autos mensalmente. Servirá a presente Decisão, assinada digitalmente, como Ofício, devendo a parte exequente providenciar sua a impressão e distribuição com as peças que julgar necessárias, dispensando comprovação nos autos. As respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, para o e-mail institucional [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: ALEXANDRE MARCEL LAMBERTUCCI (OAB 283307/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 16:19

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010727-06.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Angeleli & Palauro Ltda Me - Vistos. Fls. 380: I - Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho, Receita Federal e demais órgãos. A suspeita da parte exequente quanto a eventual irregularidade, desprovida de lastro probatório mínimo baseada apenas na informação de trabalho esporádico é insuficiente para justificar a intervenção judicial junto aos órgãos fiscalizadores. Ressalto que a execução cível busca a satisfação do crédito e não se presta à fiscalização administrativa de terceiros, matéria que extrapola o escopo destes autos e pode ser provocada pela própria parte interessada nos canais competentes. II - Ante a confirmação da empresa de que o executado aufere rendimentos por serviços esporádicos, fixados em R$ 120,00 por dia trabalhado, defiro a penhora de 30% sobre todo e qualquer valor pago ao executado pela empresa/restaurante. A medida observa o princípio da efetividade executiva para a satisfação do débito atualizado, sem comprometer a subsistência mínima do devedor. Pelo presente, determino a empresa Wynwood - Kitchen Bar que: a) Proceda à retenção de 30% (trinta por cento) de todo e qualquer valor pago a Lucas Fontabelli, CPF 41952275857 e Lucas Fontabelli (Smokemeathouse), CNPJ 45730382000147, seja a título de diárias, prestação de serviços ou qualquer outra contraprestação pecuniária. b) Efetue o depósito judicial dos valores retidos em conta vinculada a estes autos, comprovando-se nos autos mensalmente. Servirá a presente Decisão, assinada digitalmente, como Ofício, devendo a parte exequente providenciar sua a impressão e distribuição com as peças que julgar necessárias, dispensando comprovação nos autos. As respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, para o e-mail institucional [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: ALEXANDRE MARCEL LAMBERTUCCI (OAB 283307/SP)

13/03/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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