Execução de Título Extrajudicial 1021346-02.2020.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021346-02.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021346-02.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Bndc Comercio de Motos Eireli - Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para que no prazo de dez dias manifeste-se sobre as pesquisas realizadas nos autos. No silêncio, será aplicado o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, caso o processo esteja em fase citatória. Do contrário, os autos serão remetidos ao arquivo. Por fim, ressalta-se que caso tenha sido realizada e seja positiva a pesquisa de informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte (sistema Infojud), os autos passarão a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº21/2018. - ADV: ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021346-02.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Bndc Comercio de Motos Eireli - Vistos. Diante do requerimento da parte exequente, providencie-se a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021346-02.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Bndc Comercio de Motos Eireli - Em 05 dias, recolha o autor/exequente a taxa judiciária referente à pesquisa solicitada, pena de arquivamento/extinção. Nada Mais. - ADV: ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 10:05

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:28

Publicação

30/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021346-02.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Bndc Comercio de Motos Eireli - Pretende a exequente a expedição de ofício ao INSS/MTE para obter informações a respeito de valores de titularidade da executada como salário. Não há como deferir tal pedido. Eventuais valores a título de salário são considerados impenhoráveis. Os valores recolhidos pela executada, ainda que na forma de previdência privada, na verdade, visam garantir o sustento da parte executada. E possíveis rendimentos recebidos como auxílio, também são a garantia de subsistênciana hipótese de desemprego. Sendo assim, tratam-se de valores protegidos pelo artigo 833 do Código de Processo Civil. "Art. 833 - São impenhoráveis:...IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º..." (grifei). Assim, INDEFIRO o pedido da exequente para que se oficie ao INSS/MTE. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 16:31

Outras Decisões

27/03/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 10:12

Publicação

17/03/2026, 05:34

Publicação

17/03/2026, 05:21

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021346-02.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Bndc Comercio de Motos Eireli - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se MLE dos valores bloqueados ao(à,s) exequente(s), com intimação para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Igor dos Santos; Valor atualizado: R$ 30.278,17. - ADV: ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP)

17/03/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

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