Execução de Título Extrajudicial 1002694-98.2024.8.26.0416 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002694-98.2024.8.26.0416 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002694-98.2024.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C.C.L.A.E.S.P.S.P. - Patrono exequente, haja visto se tratar de 3 empresas, recolha 3 taxas de expedição de carta AR para a intimação, conforme determinado pela r decisão de fls. 233/234. - ADV: BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002694-98.2024.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C.C.L.A.E.S.P.S.P. - Vistos. Fls. 231/232. O pedido comporta acolhimento. O art. 835, IX, do CPC admite expressamente a penhora de quotas sociais, sendo tais participações bens penhoráveis e aptos a garantir a execução. O procedimento próprio encontra disciplina no art. 861 do Código de Processo Civil, com a intimação da sociedade e dos sócios para ciência e eventual exercício de direitos de preferência. Assim, a medida deve observar o rito legal, de modo a preservar a regularidade da atividade societária e os direitos dos demais sócios. Ante o exposto, DEFIRO a penhora das quotas sociais de titularidade da executada Juliana Coelho Dinardi Silva nas sociedades/empresas, até o limite do valor atualizado da execução: 1) DINARDI COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ 45.238.776/0001-82; 2) COELHO DINARDI SILCA COMÉRCIO LTDA - CNPJ 58.236.541/0001-01; e 3) SÉCULO CLUB COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - CNPJ 31.197.004/0001-35. Para efetivação da medida, intime-se as empresas/sociedade para que, no prazo de 15 dias, apresente: contrato social atualizado, balanço patrimonial e balancete e manifestação sobre eventual liquidação da participação em favor do exequente, nos termos do art. 861, §2º; Intime-se, também, os demais sócios para manifestação, especialmente quanto ao exercício do direito de preferência; Após, tornem conclusos para avaliação, lavratura do termo de penhora e deliberação acerca da forma de expropriação ou liquidação. Toda a medida aqui deferida resta condicionada ao patrono exequente trazer aos autos, no prazo de 15 (dias), endereço e qualificação completa das sociedades/empresas indicadas, bem como, o recolhimento das guias inerentes às diligências do Oficial de Justiça. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002694-98.2024.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C.C.L.A.E.S.P.S.P. - Ciência da pesquisa Inofjud e Declaração de Imposto de Renda de fls. 198/227. Manifeste-se o autor. - ADV: BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002694-98.2024.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Vistos. Defiro a pesquisa INFOJUD da última declaração de Imposto de Renda do requerido. Determino à serventia que adote-se a medida do artigo 1.263, parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, qual seja, a juntada aos autos das informações, e consequente anotação de que tramitará, a partir de então, sob segredo de justiça. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Com as informações nos autos, abra-se vistas ao autor. Int. - ADV: BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002694-98.2024.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Providencie o exequente o recolhimento da taxa do serviço das informações a serem pesquisadas ( INFOJUD ), a ser recolhida na Guia do fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - FEDTJ. Código 434-1, no valor de 1 UFESP, no prazo de 10 dias, observando-se que a taxa é devida por cada consulta. Observa-se ainda que, a pesquisa no SISBAJUD na Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) o valor é de 3 UFESPs. - ADV: BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002694-98.2024.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de veículos via RENAJUD, nos termos do art. 9° do Provimento CSM n° 2.516/2019 e, em sendo positiva a busca: a) Proceda àanotação da restrição relativa - BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA (penhora e alienação), substituindo a resposta positiva do sistema o termo de penhora; b) Após, intime-se o credor para que, em 5 dias, exiba a estimativa do preço do bem, segundo tabela pública veiculada pela FIPE. No mesmo prazo, ainda, deverá dizer se insiste na restrição e, também, caso tenha ocorrida anotação em mais de um veículo, sobre qual ou quais insiste no bloqueio. Em caso de desistência pelo credor, deverá a serventia promover a respectiva baixa junto ao sistema informatizado. c) Em seguida, expeça-se mandado de avaliação e termo de fiel depositário. Ficará a parte executada como depositário, zelando pelo bem até o agendamento de leilão judicial. Na mesma oportunidade, deverá o oficial de justiça promover a intimação da parte devedora acerca da penhora realizada para, querendo, apresentar impugnação em 15 dias. 2. Após, positiva ou não a diligência, vista à parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Cumpra-se e intime-se. (Ciência da pesquisa negativa Renajud de fls. 180/182. Manifeste-se o autor). - ADV: BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002694-98.2024.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de valores pelo Sistema SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 9° do Provimento CSM n° 2.516/2019 e, em sendo positiva a medida: a) Proceda-se ao imediato desbloqueio do saldo remanescente, na forma do art. 854, §1º do CPC. b) A resposta positiva substitui o termo de penhora, devendo ser intimados os devedores, por seus procuradores, da penhora realizada, bem como que incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar as medidas previstas no art. 854, §3º. c) Decorrido o prazo do item supra sem manifestação, proceda-se àimediata transferência dos valores bloqueados a título de SISBAJUD para conta judicial, na forma da primeira parte do art. 854, §5º do CPC. 2. Após, positiva ou não a diligência, vista à parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Cumpra-se e intime-se. (Ciência da pesquisa negativa Sisbajud de fls. 168/170. Manifeste-se o autor). - ADV: BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002694-98.2024.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - *manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. - ADV: BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Voltarelli Evangelista (OAB 348385/SP) Processo 1002694-98.2024.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Providencie o patrono do autor o recolhimento do valor remanescente da taxa de expedição de AR: 37,02 (cód. 120-1), bem como o devido comprovante de recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça a fim de viabilizar a citação dos requeridos, no prazo de 05 dias.

16/05/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 01:19

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 05:39

Emenda à Inicial

13/01/2025, 11:25

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 15:49

Distribuição (competência exclusiva)

30/12/2024, 13:02

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Distribuição (competência exclusiva)