Execução de Título Extrajudicial 1032263-51.2018.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1032263-51.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/01/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1032263-51.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Celio Vital de Souza - Acolho o pedido da parte exequente e determino a suspensão do feito, com base no artigo 921, inciso III, do CPC/2015, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou o executado, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou dos bens penhoráveis. Ato contínuo, os autos serão remetidos ao arquivo e somente serão desarquivados para prosseguimento da execução se a parte exequente apontar, a qualquer tempo, a existência de bens penhoráveis ou o paradeiro do executado. Decorrido o lapso prescricional após a remessa dos autos ao arquivo, desarquivem-se, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JORGE JOÃO MOREIRA (OAB 341401/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 18:12

Por decisão judicial

23/01/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 20:59

Publicação

16/01/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032263-51.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Celio Vital de Souza - Manifeste-se o credor sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de bens, realizada(s) junto ao(s) sistema(s) conveniado(s), no prazo de cinco dias. Nada Mais. - ADV: JORGE JOÃO MOREIRA (OAB 341401/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 10:06

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:54

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 09:35

Publicação

09/01/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032263-51.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Celio Vital de Souza - Vistos. Diante do requerimento da parte exequente, providencie-se a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via Renajud. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JORGE JOÃO MOREIRA (OAB 341401/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 15:07

Outras Decisões

08/01/2026, 14:18

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032263-51.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Celio Vital de Souza - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se MLE dos valores bloqueados ao(à,s) exequente(s), com intimação para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Loar Transportes Ltda; Valor atualizado: R$ 74.064,00. - ADV: JORGE JOÃO MOREIRA (OAB 341401/SP)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1032263-51.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Celio Vital de Souza - Denota-se que a parte executada faz parte de empresa que ostenta registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo como empresário individual (fls. 369/370), ao qual se encontra ativa. Assim, considerando que o empresário individual não possui personalidade jurídica distinta da personalidade de seu titular, desnecessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Nesse sentido, segue o entendimento jurisprudencial, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Insurgência contra a decisão que rejeitou as impugnações apresentadas pelas agravantes - LEGITIMIDADE DOS RECORRENTES PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO - Verificada - Decisão agravada que em tese prejudica direito de que os agravantes se afirmam titulares - Inteligência do art. 996 do CPC - MÉRITO - Penhora de bens do empresário individual da executada - Possibilidade - Inexistência de pessoa jurídica distinta - Microempresa que não possui qualquer distinção patrimonial do empresário individual - Desnecessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para atingimento do patrimônio do empresário individual - ALEGAÇÃO DE QUE OS BENS PENHORADOS SE TRATAM DE BENS DE FAMÍLIA - Não apreciação do tema pelo Juízo de 1º Grau - Omissão que pode, todavia, ser suprida em 2º grau, privilegiando os ideais de celeridade, efetividade e economia processuais - Aplicação do disposto no art. 1.013, § 3º, inc. III, do CPC - IMÓVEL INSCRITO SOB A MATRÍCULA 88.417 - Comprovação da destinação do imóvel para fins de moradia por parte da entidade familiar - Reconhecimento da impenhorabilidade do bem imóvel da recorrente e do seu marido (empresário individual), com consequente determinação de levantamento da penhora anotada - IMÓVEL INSCRITO SOB A MATRÍCULA 88.418 - Agravantes que não podem pleitear direito alheio em nome próprio - Partes que não têm legitimidade para requerer o conhecimento dessa questão - Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2069565-22.2020.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2020; Data de Registro: 29/05/2020) Proceda-se a inclusão da pessoa jurídica LOAR TRANSPORTES LTDA. polo passivo da ação. Em seguida, tornem os autos conclusos para que os demais pedidos de fls. 366/367 sejam apreciados. Intime-se. - ADV: JORGE JOÃO MOREIRA (OAB 341401/SP)

18/07/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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