Execução da Pena 7000104-37.2016.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

CAIO CESAR DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·

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suporte

Central de Ajuda

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2026, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 11:33

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 13:04

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 12:59

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:54

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:53

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:49

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:48

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:48

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:42

Todas as movimentações(252)

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2026, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 11:33

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:32

Documentos

•16/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 13:04

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 12:59

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:54

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:53

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:49

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:48

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:48

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:42

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:41

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:39

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:39

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:21

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 12:44

Ato ordinatório

09/01/2026, 12:44

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:44

Mero expediente

08/01/2026, 17:33

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 09:34

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 09:32

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 09:32

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 09:29

Recebimento

02/10/2025, 12:07

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 17:27

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 15:33

Outras Decisões

22/09/2025, 19:22

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 16:46

Recebimento

25/08/2025, 15:37

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 16:52

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 09:49

Outras Decisões

15/08/2025, 18:13

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 12:12

Documento (Certidão)

15/08/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 19:03

Ato ordinatório

11/08/2025, 19:03

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 18:09

Documento (Certidão)

11/08/2025, 18:05

Documento (Certidão)

11/08/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 16:22

Publicação

16/05/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CAIO CESAR DE LIMA - Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 7000104-37.2016.8.26.0348 - Execução da Pena - Vistos. Ante a ocorrência do término de cumprimento de pena, manifestem-se as partes sobre eventual extinção e/ou aplicação do indulto, com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:44

Mero expediente

14/05/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:28

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 09:28

Recebimento

08/05/2025, 16:20

Remessa (outros motivos)

03/05/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 08:48

Outras Decisões

10/04/2025, 11:30

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:03

Recebimento

29/01/2025, 01:31

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 15:21

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:15

Ato ordinatório

09/01/2024, 18:59

Outras Decisões

24/07/2023, 14:20

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 09:10

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 09:08

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 09:07

Documento (Certidão)

19/07/2023, 09:07

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 16:51

Ato ordinatório

31/05/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 18:16

Outras Decisões

28/02/2023, 18:15

Ato ordinatório

24/02/2023, 16:26

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 14:29

Redistribuição (competência exclusiva)

17/02/2023, 10:53

Mero expediente

14/02/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 13:22

Documento (Certidão)

13/02/2023, 13:22

Documento (Certidão)

13/02/2023, 13:22

Documento (Certidão)

13/02/2023, 13:22

Documento (Certidão)

13/02/2023, 13:22

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 13:22

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 13:11

Ato ordinatório

10/02/2023, 10:54

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 11:50

Ato ordinatório

30/11/2022, 11:49

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 00:35

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 18:25

Remessa (outros motivos)

03/12/2021, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 00:00

Recebimento

09/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2021, 00:00

Recebimento

28/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2020, 00:00

Recebimento

29/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 00:00

Recebimento

27/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 00:00

Recebimento

10/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 00:00

Recebimento

04/09/2019, 00:00

Recebimento

28/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2019, 00:00

Recebimento

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 00:00

Recebimento

26/07/2019, 00:00

Recebimento

25/07/2019, 00:00

Recebimento

19/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

17/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 00:00

Recebimento

27/02/2019, 00:00

Recebimento

26/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/02/2019, 00:00

Recebimento

07/06/2018, 00:00

Recebimento

05/06/2018, 00:00

Recebimento

23/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2018, 00:00

Recebimento

27/04/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 00:00

Recebimento

01/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2017, 00:00

Recebimento

10/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

09/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/02/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2016, 00:00

Destinação Parcial

27/05/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2014, 00:00

Recebimento

26/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2014, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2014, 00:00

Recebimento

11/09/2014, 00:00

Remessa (em diligência)

09/09/2014, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2014, 00:00

Recebimento

13/08/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/08/2014, 00:00

Recebimento

10/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 00:00

Recebimento

13/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

11/02/2014, 00:00

Recebimento

10/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 00:00

Recebimento

10/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 00:00

Recebimento

18/11/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 00:00

Recebimento

06/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/11/2013, 00:00

Recebimento

23/10/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2013, 00:00

Recebimento

12/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/04/2013, 00:00

Destinação Parcial

18/03/2013, 00:00

Recebimento

01/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2013, 00:00

Destinação Parcial

20/02/2013, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2012, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2012, 00:00

Destinação Parcial

15/08/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2012, 00:00

Recebimento

20/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

27/06/2012, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 00:00

Recebimento

10/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/12/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/03/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/09/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2008, 00:00