Execução de Título Extrajudicial 1001464-68.2023.8.26.0444 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001464-68.2023.8.26.0444 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001464-68.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Marlon Porcino - Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA em face de MARLON PORCINO. Fls. 370: Efetuado o recolhimento da taxa necessária no prazo de 5 (cinco) dias, defiro o pedido formulado pela parte exequente para a busca de eventuais bens do executado que sejam passíveis de penhora junto ao sistema Infojud (DOI e DIR), anotando a serventia o sigilo das informações. Com as respostas, intime-se a credora para manifestação no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. - ADV: HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001464-68.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Marlon Porcino - Ciência à parte exequente de que a pesquisa RENAJUD em formato completo, contendo eventuais restrições judiciais precedentes, já se encontra juntada aos autos às fls. 360-362. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da pesquisa Renajud (fls. 360-362). - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP) Intimação - Processo 1001464-68.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Marlon Porcino - Vista obrigatória à parte

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: para que, no prazo de 30 dias, informe nos autos a localização do veículo bloqueado por meio do sistema Renajud (fls. 354). - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP) Intimação - Processo 1001464-68.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Marlon Porcino - Vista obrigatória à parte

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001464-68.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Marlon Porcino - Ciência à credora acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$. 390,67, que aguarda a conferência e assinatura do Magistrado, devendo acompanhar o pagamento através da conta informada no formulário. - ADV: HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001464-68.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Marlon Porcino - Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA em face de MARLON PORCINO. Os valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud foram transferido para conta judicial vinculada ao processo (fls. 331-337). 2. Expeça-se MLE dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente (formulário fls. 342). 3. Fls. 341: DEFIRO o requerimento do(a) exequente para determinar o bloqueio de eventuais veículos cadastrados em nome do(a) executado(a), através do sistema Renajud. Caso reste frutífero o bloqueio, providencie o(a) exequente informações acerca da localização do veículo bloqueado, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se mandado ou carta precatória para a realização da penhora e avaliação do bem, caso recolhidas as custas para tanto. Caso reste negativa a resposta, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do processo, em 15 dias. Na inércia, o feito será extinto, consoante artigo 485, III, CPC. Intime-se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: para que, no prazo de 15 dias, providencie a juntada aos autos do formulário para expedição do MLE. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP) Intimação - Processo 1001464-68.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Marlon Porcino - Vista obrigatória à parte

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001464-68.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Marlon Porcino - Fica intimado o executado, na pessoa de sua advogada, quanto ao bloqueio Sisbajud de fls. 322-323, tendo o prazo de 05 dias para eventual impugnação. - ADV: HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001464-68.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Marlon Porcino - Vistos. DEFIRO o requerimento do(a) exequente de para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", em nome do(a) executado(a), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de cinco dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). Se negativas as respostas, dê-se vista à parte exequente, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. O silêncio da parte exequente também implicará na suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Advirto a parte, desde logo, que a suspensão da prescrição, na hipótese supra, perdurará por 1 ano. Após o lapso, o curso prescricional intercorrente terá início, independentemente de qualquer intimação (art. 921, §§ 1º e 2º, CPC). Cumpra-se. Após, intime-se. - ADV: HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001464-68.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Marlon Porcino - Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA em face de MARLON PORCINO. Determinada a expedição de ofício à OAB requisitando a nomeação de curador especial para defesa dos direitos do executado, citado por edital. O curador especial apresentou contestação por negativa geral (fls. 301-303). A parte exequente se manifestou às fls. 307-309. É a síntese do necessário. Decido. 2. A contestação por negativa geral em processo de execução é uma forma de defesa em que o devedor se limita a afirmar que não reconhece a dívida, sem apresentar argumentos ou provas específicas que contestem o valor ou a existência da obrigação. O artigo 917 do Código de Processo Civil estabelece que os embargos à execução devem ser fundamentados, e a negativa geral, por si só, pode ser considerada insuficiente. No caso dos autos, verifica-se que a contestação por negativa geral apresentada não é apta a desconstituir o título executivo ou reduzir o valor da dívida. Anote-se que a jurisprudência tem se posicionado no sentido de que a mera negativa não é suficiente para afastar a execução, sendo necessário que o devedor apresente provas ou argumentos que justifiquem sua defesa. Portanto, a execução deve prosseguir. 3. Intime-se a parte exequente, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que entender necessário e de direito. Intime-se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001464-68.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Marlon Porcino - Fls. 301-303: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001464-68.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Marlon Porcino - Intimação da Dra. HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA, OAB/SP 356.398 de que foi nomeada "Curadora Especial" do requerido, bem como para que no prazo de quinze (15) dias, apresente manifestação/defesa. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001464-68.2023.8.26.0444 O MM. Juiz de Direito da Vara Única, do Foro de Pilar do Sul, Estado de São Paulo, Dr. ÉVERTON WILLIAN PONA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, o presente edital o Executado, MARLON PORCINO, CPF 047.444.459-77, que por esta Vara Cível, lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial, no valor de R$ 8.229,31, em razão da emissão de CCB nº 901305, Processo nº 1001464-68.2023.8.26.0444, pela COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICERIPA-SICOOB CREDICERIPA. Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua citação por edital para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Diante disso serve o presente para citar o executado para pagar a dívida devidamente atualizada, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% sobre o valor da execução, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Superado o prazo do edital, caso não efetuado o pagamento e não havendo o comparecimento nos autos, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo neste Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pilar do Sul/SP, 08 de agosto de 2025.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001464-68.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Intimação da credora para providenciar o recolhimento das custas referentes à publicação do Edital expedido às fls. 283, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do provimento 2.462/2017 do Conselho Superior da Magistratura, no valor correspondente a R$. 401,10, sendo 1.337 caracteres (inclusive espaços) x R$. 0,30 (por caractere). O recolhimento deverá ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9. (acesso ao formulário através do link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp). - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001464-68.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA em face de MARLON PORCINO. A parte executada não localizada, sendo deferida a citação por edital (fls. 262). A exequente requereu a publicação do edital, de forma resumida, em decorrência do valor elevado para publicação (fls. 269). 2. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para publicação do edital de citação do executado de forma resumida. A citação por edital é uma modalidade utilizada quando o destinatário não é localizado, conforme previsto no artigo 256 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que a citação por edital será feita quando o citando for desconhecido, incerto ou quando o local em que se encontra for ignorado ou inacessível. O edital deve ser publicado no Diário Oficial da União ou outro meio oficial, e pode ser afixado na porta do edifício do juízo, conforme o artigo 365 do Código de Processo Penal (CPP), que não exige necessariamente a publicação na imprensa comum, mas sim a publicidade adequada para dar conhecimento ao destinatário. Portanto, a publicação do edital pode ser feita de forma resumida, desde que contenha os elementos essenciais para a ciência do destinatário e seja realizada nos meios oficiais previstos em lei, garantindo a publicidade e o direito de defesa. A ausência de publicação adequada pode acarretar nulidade do processo ou do ato de citação. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente às fls. 269. 3. Intime-se a parte exequente, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, providencie a juntada aos autos da minuta do edital, nos termos previstos em lei. Após a juntada, providencie a z. Serventia o cálculo do valor da taxa para publicação, intimando-se a exequente para que comprove o recolhimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

28/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001464-68.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Marlon Porcino - Vistos. DEFIRO o requerimento do(a) exequente de para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", em nome do(a) executado(a), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de cinco dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). Se negativas as respostas, dê-se vista à parte exequente, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. O silêncio da parte exequente também implicará na suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Advirto a parte, desde logo, que a suspensão da prescrição, na hipótese supra, perdurará por 1 ano. Após o lapso, o curso prescricional intercorrente terá início, independentemente de qualquer intimação (art. 921, §§ 1º e 2º, CPC). Cumpra-se. Após, intime-se. - ADV: HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001464-68.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA em face de MARLON PORCINO. A parte executada não localizada, sendo deferida a citação por edital (fls. 262). A exequente requereu a publicação do edital, de forma resumida, em decorrência do valor elevado para publicação (fls. 269). 2. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para publicação do edital de citação do executado de forma resumida. A citação por edital é uma modalidade utilizada quando o destinatário não é localizado, conforme previsto no artigo 256 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que a citação por edital será feita quando o citando for desconhecido, incerto ou quando o local em que se encontra for ignorado ou inacessível. O edital deve ser publicado no Diário Oficial da União ou outro meio oficial, e pode ser afixado na porta do edifício do juízo, conforme o artigo 365 do Código de Processo Penal (CPP), que não exige necessariamente a publicação na imprensa comum, mas sim a publicidade adequada para dar conhecimento ao destinatário. Portanto, a publicação do edital pode ser feita de forma resumida, desde que contenha os elementos essenciais para a ciência do destinatário e seja realizada nos meios oficiais previstos em lei, garantindo a publicidade e o direito de defesa. A ausência de publicação adequada pode acarretar nulidade do processo ou do ato de citação. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente às fls. 269. 3. Intime-se a parte exequente, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, providencie a juntada aos autos da minuta do edital, nos termos previstos em lei. Após a juntada, providencie a z. Serventia o cálculo do valor da taxa para publicação, intimando-se a exequente para que comprove o recolhimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

28/07/2025, 00:00

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