Execução de Título Extrajudicial 1099841-05.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1099841-05.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1099841-05.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Itaú Unibanco S.A - Walmir Paulino e outro - Banco Pine S/A - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fls. 1688/1709: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), MIRELLA GUEDES CAMPELO (OAB 203715/SP), ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1099841-05.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Itaú Unibanco S.A - Walmir Paulino e outro - Banco Pine S/A - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fls. 1682/1683: Ciência ao exequente da manifestação do Banco Santander. - ADV: ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), MIRELLA GUEDES CAMPELO (OAB 203715/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1099841-05.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Itaú Unibanco S.A - Walmir Paulino e outro - Banco Pine S/A - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fls. 1674/1675: Intime-se o Banco Santander, pela imprensa oficial, como requerido. - ADV: ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), MIRELLA GUEDES CAMPELO (OAB 203715/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1099841-05.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Itaú Unibanco S.A - Walmir Paulino e outro - Banco Pine S/A - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fls. 1670/1671: Digam as partes sobre a manifestação do Banco Santander, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), MIRELLA GUEDES CAMPELO (OAB 203715/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP), ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR)

27/04/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1099841-05.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Itaú Unibanco S.A - Walmir Paulino e outro - Banco Pine S/A - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Intime-se o Banco Santander, através do advogado nestes autos cadastrado, para que preste ao juízo as informações solicitadas às fls. 1664/1665 para que o credor destes autos tenha informações acerca de eventual saldo residual que possa servir ao pagamento de seu crédito. Sem prejuízo, verifico que há petição sigilosa que não foi apreciada, tendo o feito seguido com outros pedidos e deliberações. Cautelarmente, diga o exequente se remanesce o interesse na providência requerida (presumindo-se que não caso silencie em cinco dias). - ADV: CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), MIRELLA GUEDES CAMPELO (OAB 203715/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 17:35

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:48

Publicação

27/03/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1099841-05.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Itaú Unibanco S.A - Walmir Paulino e outro - Banco Pine S/A - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ciência às partes da manifestação do Banco Santander de fls. 1623/1624. - ADV: AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), MIRELLA GUEDES CAMPELO (OAB 203715/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR), CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 13:31

Mero expediente

26/03/2026, 13:09

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 11:38

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Executado: WALMIR PAULINO, CPF nº 01187328898 Valor do Débito: R$ 6.804.615,39 (janeiro/26) Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento, pois Intimação - Processo 1099841-05.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Itaú Unibanco S.A - Walmir Paulino e outro - Banco Pine S/A - Vistos. Peças sigilosas: 1. Para apreciação do pedido de intimação do Banco Santander por domicílio judicial eletrônico e o envio de ofício por e-mail, providencie o exequente o recolhimento das custas. 2. Intime-se o Banco Pine para que esclareça o atual andamento do procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade fiduciária no que tange ao imóvel de matrícula nº 65.110 do CRI de Porto Feliz/SP, bem como se há valores quitados pelo devedor em relação ao contrato, se a propriedade do imóvel foi consolidada, se o imóvel vendido em leilão e, em caso positivo, se houve, e qual, o valor do sobejo. Prazo de dez dias. 3. Intimem-se WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA. (WISE); BANCO INTER S.A. (INTER GLOBAL ACCOUNT); BANCO C6 S.A. (CONTA C6 INTERNACIONAL); NOMAD TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (NOMAD GLOBAL); AVENUE SECURITIES DTVM LTDA. (AVENUE); BANCO SANTANDER (SELECT GLOBAL); BANCO BRADESCO (MY ACCOUNT); BANCO XP (CONTA GLOBAL XP); BANCO OURINVEST S/A (CONTA GLOBAL); BANCO CITIBANK S/A (CONTA GLOBAL); BANCO BTG PACTUAL S/A (CONTA GLOBAL); BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A (CONTA GLOBAL); e BANCO DO BRASIL S/A (CONTA GLOBAL); a informarem acerca de eventual existência de valores depositados em "conta global" em nome do executado abaixo indicado, bloqueando-se-os até o limite do valor do débito. A resposta deverá ser realizada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência. trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como OFÍCIO ao Banco Central do Brasil, a fim de que esclareça se é possível efetuar o bloqueio de fechamento do câmbio pelo executado WALMIR PAULINO, CPF nº 01187328898, para evitar a remessa de ativos financeiros ao exterior. Em caso positivo, proceda ao bloqueio, até o valor de R$ 6.804.615,39 (janeiro/26). O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: MIRELLA GUEDES CAMPELO (OAB 203715/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP), ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1099841-05.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Itaú Unibanco S.A - Walmir Paulino e outro - Banco Pine S/A - Fls. 1339/1360: 1. A despeito de posicionamentos pretéritos em sentido contrário, e conquanto conheça de judiciosos precedentes na jurisprudência do TJSP a corroborá-los, após detida análise da matéria, aderi ao entendimento pela impossibilidade se direcionar medidas constritivas a cônjuges ou companheiros de executados baseadas no regime de bens adotado pelo casal. A comunhão, total ou parcial, de bens não deve ser confundida com o instituto da solidariedade, tampouco pode servir como justificativa para a supressão de garantias processuais essenciais, tais como o contraditório e a ampla defesa. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-CORRENTE. TERCEIRO. CÔNJUGE. INADMISSIBILIDADE. CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SOLIDARIEDADE. EXCEÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não se admite a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens. 3. O regime de bens adotado pelo casal não torna o cônjuge solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo parceiro (por força das inúmeras exceções legais contidas nos arts. 1.659 a 1.666 do Código Civil) nem autoriza que seja desconsiderado o cumprimento das garantias processuais que ornamentam o devido processo legal, tais como o contraditório e a ampla defesa. 4. Revela-se medida extremamente gravosa impor a terceiro, que nem sequer participou do processo de conhecimento, o ônus de, ao ser surpreendido pela constrição de ativos financeiros bloqueados em sua conta corrente pessoal, atravessar verdadeira saga processual por meio de embargos de terceiro na busca de realizar prova negativa de que o cônjuge devedor não utiliza sua conta-corrente para realizar movimentações financeiras ou ocultar patrimônio. 5. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.869.720/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/4/2021, DJe de 14/5/2021) (g.n.) Indefiro, pois, o pedido de pesquisa de bens e ativos em nome de Deborah Dias de Aguiar Santos Paulino. 2. Diga(m), o(a)(s) exequente(s), em termos de efetivo prosseguimento da execução, apresentando demonstrativo atualizado do crédito e comprovando, desde logo, o recolhimento de eventuais custas. Prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP), MIRELLA GUEDES CAMPELO (OAB 203715/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1099841-05.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Itaú Unibanco S.A - Walmir Paulino e outro - Banco Pine S/A - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 1100512-28.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 17ª Vara Cível Central desta Capital do Estado de São Paulo e no rosto dos autos do inventário de nº 1029818-68.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 6ª Vara da Família e Sucessões desta Capital, ambos dos valores cabíveis ao executado WALMIR PAULINO, CPF 01187328898, até o limite de R$ 6.305.387,99 (junho/25). Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para a hipótese de intimação pessoal, deve a EXEQUENTE indicar endereços e recolher custas. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), MIRELLA GUEDES CAMPELO (OAB 203715/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Claudio Calmon da Silva Brasileiro (OAB 179479/SP), Mirella Guedes Campelo (OAB 203715/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP) Processo 1099841-05.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A - Exectdo: Walmir Paulino - Vistos. 1. DEFIRO a penhora sobre as marcas de titularidade da executada STY COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ 11.446.781/0001-69 (fls. 1004). Intime-se a ré para ciência da penhora deferida, por intermédio de seu advogado, para apresentação de eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, em especial cópia de fls. 1004, como ofício ao INPI, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2. Reiterando a determinação de fls. 1083/1084, Intime-se o BANCO SANTANDER, credor hipotecário do imóvel matriculado sob nº 194.116 junto ao 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP em nome do executado Walmir Paulino, CPF 01187328898, para que informe a este Juízo quantas parcelas foram pagas da dívida, se a dívida está sendo adimplida pontualmente, qual o débito remanescente de cada uma das operações garantidas pelo imóvel e qual a data de vencimento da última parcela. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.

23/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(290)

Todos os documentos(24)