Execução da Pena 0003411-41.2021.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0003411-41.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 05:16

Ato ordinatório

28/01/2026, 03:25

Ato ordinatório

12/10/2025, 02:53

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 16:52

Ato ordinatório

25/08/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 15:53

Publicação

16/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0003411-41.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO HENRIQUE DA SILVA - Reputo desnecessária a designação, neste juízo, de nova audiência admonitória, pois o condenado já tomou ciência inequívoca das condições a que deve se sujeitar durante o restante do cumprimento da pena, as quais não diferem, substancialmente, em quase nada daquelas que são impostas por este juízo. Ademais, há de se manter as restrições fixadas pela autoridade judiciária que decidiu e concedeu ao sentenciado o regime aberto, partindo-se da premissa de que ele, por até então estar à frente da execução, conhecia melhor as condições pessoais do beneficiado, que, ademais, não pode ter sua situação agravada por juízo outro que não aquele que lhe deferiu o regime aberto. A natureza das condições fixadas pela sentença que concedeu o regime aberto ao sentenciado torna imprescindível a fiscalização delas. Assim sendo, remetam-se cópias do termo de audiência do regime aberto (fls.326/331), à Polícia Militar para fiscalização das condições impostas ao sentenciado. Serve o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, para os devidos fins. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:26

Mero expediente

14/05/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:28

Recebimento

31/03/2025, 16:07

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 09:58

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

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Publicação

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