Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000917-87.2024.8.26.0063 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000917-87.2024.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000917-87.2024.8.26.0063 (apensado ao processo 1000441-08.2019.8.26.0063) (processo principal 1000441-08.2019.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Dorival Luiz da Silva - Mtr Creditos Selecionados Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limita - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não existe interesse recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Sem custas finais por ser a sucumbente autarquia federal. A seguir, arquive-se. Publique-se e intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ DA MATTA (OAB 315119/SP), CAIO HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 426116/SP), MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA (OAB 210327/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP)

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:31

Expedição de documento (Alvará)

08/04/2026, 22:15

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 12:41

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 15:22

Ato ordinatório

28/01/2026, 04:56

Ato ordinatório

07/12/2025, 16:51

Ato ordinatório

30/11/2025, 00:58

Ato ordinatório

12/10/2025, 03:17

Ato ordinatório

04/10/2025, 21:56

Ato ordinatório

27/09/2025, 21:48

Ato ordinatório

30/08/2025, 00:10

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:00

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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