Execução de Título Extrajudicial 0001732-02.2015.8.26.0063 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0001732-02.2015.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001732-02.2015.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - LUQUEZI & OLIVEIRA TRANSP. E CARREG DE PROD. AGRIC. LTDA - ANA PAULA LUQUEZI e outro - Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de penhora "on line". Embora realizada pelo período de 10 dias, a medida já se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP)

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 20:00

Publicação

13/03/2026, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001732-02.2015.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - LUQUEZI & OLIVEIRA TRANSP. E CARREG DE PROD. AGRIC. LTDA - ANA PAULA LUQUEZI e outro - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, de forma reiterada pelo prazo de dez dias (teimosinha). Após a conferência do recolhimento das taxas, excetuando-se os processos isentos e com gratuidade deferida, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o limite do crédito exequendo (R$ 414.912,54 fl. 238). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência do valor para uma conta judicial, convertendo-o em penhora e dispensando-se a lavratura de termo. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, parágrafo 3º, CPC). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, parágrafo § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: PESQUISA NEGATIVA JUNTADA; CIÊNCIA DO DESBLOQUEIO RENAJUD) - ADV: MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 16:01

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:32

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:32

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:32

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:32

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:32

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:32

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:57

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:57

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001732-02.2015.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - LUQUEZI & OLIVEIRA TRANSP. E CARREG DE PROD. AGRIC. LTDA - ANA PAULA LUQUEZI e outro - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, de forma reiterada pelo prazo de dez dias (teimosinha). Após a conferência do recolhimento das taxas, excetuando-se os processos isentos e com gratuidade deferida, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o limite do crédito exequendo (R$ 414.912,54 fl. 238). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência do valor para uma conta judicial, convertendo-o em penhora e dispensando-se a lavratura de termo. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, parágrafo 3º, CPC). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, parágrafo § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: PESQUISA NEGATIVA JUNTADA; CIÊNCIA DO DESBLOQUEIO RENAJUD) - ADV: MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Wladimir Moura Santos Agravado: Banco do Brasil S/A. Comarca: Campinas15a Câmara de Direito Privado PENHORA DE QUANTIA IRRISÓRIA DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO - DESRESPEITO AO LIMITE LEGAL DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - Inadmissibilidade - Ofensa ao princípio da utilidade da execução (art. 836, CPC) e à regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC - Decisão reformada - Recurso provido dando-se por levantada a penhora. Agravo de Instrumento Processo nº 2119500-55.2025.8.26.0000 Origem: Foro de Birigüi/3ª Vara Cível Magistrado(a) de Primeiro Grau: Cassia de Abreu Recorrente: Marília Brandt Penna Salgado Recorrida: Banco Bradesco S/A Relator: Carlos Ortiz Gomes Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado Voto nº 2138 Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Bloqueio de ativos financeiros. Impenhorabilidade. Recurso da executada provido. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de numerário mantido em conta corrente. Inconformismo da parte executada. Constrição de quantia irrisória (0,71% do débito). Art. 836 do CPC. Princípio da utilidade da execução. Constrição de valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, mantido pela executada em conta bancária. Impenhorabilidade. Norma cogente do art. 833, inc. X, do Código de Processo Civil. Salvaguarda do princípio da dignidade da pessoa humana. Precedentes do STJ: AgInt no AREsp 2003094/SP, 2018134/PR e AREsp 2485658/RS. Precedentes desta Colenda Câmara. Desbloqueio determinado. Decisão reformada. Recurso provido. Isto posto, Intimação - Processo 0001732-02.2015.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - LUQUEZI & OLIVEIRA TRANSP. E CARREG DE PROD. AGRIC. LTDA - ANA PAULA LUQUEZI e outro - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada para o fim de desbloquear valor que consta da informação de fls. 104. Alega, em síntese, tratar-se de aposentadoria privada, devendo ser reconhecida como verba salarial ou poupança e que não ultrapassa o limite de 40 salários mínimos, sendo impenhorável. Intimada, a parte exequente discordou do pedido, requerente do prosseguimento do feito com o levantamento do valor em seu favor. A fim de se comprovar natureza do valor bloqueado, foi determinado à parte executada que juntasse documento que comprovasse que o valor bloqueado trata-se de previdência privada (fls. 211). Em resposta, a parte executada alegou não possuir o contrato, requerendo que o próprio exequente o juntasse, já que deteria sua guarda. Novamente intimado, o exequente manifestou-se mais uma vez contrário quanto ao bloqueio, alegando que tratava-se de título de capitalização, tendo natureza jurídica de investimento e não estando inserido no rol dos bens impenhoráveis e requereu, caso houvesse necessidade, que fosse oficiado à instituição bancária para que fornecesse o contrato para comprovar a natureza do valor. É o breve relatório. De detida análise do documento de fls. 104, verifica-se que há informação de que foi bloqueado valor referente a título de capítalização e não de previdência privada, conforme alegou a parte executada, não havendo, inclusive, comprovação de sua parte de que o valor é referente à previdência privada, uma vez que não possui documentação. Porém, tem-se que o valor devido é de R$ 374.853,10 conforme planilha juntada a fls. 140/148 e o valor bloqueado foi de R$ 263,12, sendo menos de 1% do montante devido, configurando-se numa quantia irrisória, devendo ser desbloqueado em consideração ao princípio útil da execução. Entendimento, este, adotado pelo E. Tribunal de Justiça: Voto nº 36993 Agravo de Instrumento nº 3013188-72.2024.8.26.0000 defiro o desbloqueio do valor apontado a fls. 104, ante o valor irrisório bloqueado frente ao montante apontado como saldo devedor. Decorrido o prazo para recurso: 1 - Expeça-se ofício ao BRADESCO CAPITALIZAÇÃO, para que promova o desbloqueio da conta em nome da parte executada. Expedido o ofício, intime-se a parte executada para que promova seu protocolo junto à entidade bancária para que proceda ao desbloqueio, comprovando seu protocolo no prazo de 15 dias. 2 - Manifeste-se a parte exequente para que manifeste-se em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), ARIAGNE CRISTINE MENDONÇA VIANA DE SOUZA (OAB 284922/SP)

28/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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