Tutela Cautelar Antecedente 1002292-33.2025.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itapeva

Partes do Processo

LOGPEL LOGISTICA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO CANCELLI VIEIRA

OAB/SP 116766·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 13:33

Trânsito em julgado

24/07/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 20:24

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 13:17

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 13:17

Publicação

23/06/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1002292-33.2025.8.26.0270 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Logpel Logistica de Papel e Embalagens Ltda - Isto posto, com fundamento no artigo 303, § 2º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito Por consequência, REVOGO a tutela de urgência concedida. Oficie-se ao 1° Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos deste município de Itapeva-SP, com urgência, para que retirem a suspensão anteriormente determinada, referente a efetivação de protesto/negativação em nome do requerente referente à CDA nº 827308/2025 de 06/05/2025. Servirá a presente DECISÃO, devidamente assinada, como OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia. Liberem-se os valores depositados em prol do autor após a juntada do formulário respectivo. Custas pela parte autora. Oportunamente arquive-se, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: FERNANDO CANCELLI VIEIRA (OAB 116766/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 17:00

Sem Resolução de Mérito

18/06/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 14:29

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 12:03

Publicação

16/05/2025, 04:36

Todas as movimentações(24)

Definitivo

24/07/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 13:33

Trânsito em julgado

24/07/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 20:24

Documentos

•23/06/2025, 02:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 13:17

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 13:17

Publicação

23/06/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1002292-33.2025.8.26.0270 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Logpel Logistica de Papel e Embalagens Ltda - Isto posto, com fundamento no artigo 303, § 2º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito Por consequência, REVOGO a tutela de urgência concedida. Oficie-se ao 1° Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos deste município de Itapeva-SP, com urgência, para que retirem a suspensão anteriormente determinada, referente a efetivação de protesto/negativação em nome do requerente referente à CDA nº 827308/2025 de 06/05/2025. Servirá a presente DECISÃO, devidamente assinada, como OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia. Liberem-se os valores depositados em prol do autor após a juntada do formulário respectivo. Custas pela parte autora. Oportunamente arquive-se, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: FERNANDO CANCELLI VIEIRA (OAB 116766/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 17:00

Sem Resolução de Mérito

18/06/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 14:29

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 12:03

Publicação

16/05/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP) Processo 1002292-33.2025.8.26.0270 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Logpel Logistica de Papel e Embalagens Ltda - Vistos. Considerando a alegação de nulidade da certidão de dívida ativa emitida pela requerida Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, relacionada à CDA n° 827308/2025 de 06/05/2025, é de rigor que a parte autora caucione, nestes autos, o valor do título, tendo em vista a possibilidade de reversão dos efeitos desta decisão (art. 300, §1° do CPC). Assim, ante a presença dos requisitos legais (art. 300, CPC) e tendo em vista que a parte autora já realizou o depósito judicial no importe de R$3.344,91 (três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), DEFIRO a tutela de urgência de suspensão do protesto. Oficie-se ao 1° Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos deste município de Itapeva-SP e ao Serasa Experian, este caso necessário, para que suspendam ou se abstenham de protestar/negativar o nome do requerente referente a tais títulos. Servirá a presente DECISÃO, devidamente assinada, como OFÍCIO a ser encaminhado pelo autor, comprovando-se o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Tendo em vista que o pedido inicial foi apresentado como tutela cautelar (art. 303 do CPC), providencie a parte autora aditamento à inicial com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias (art. 303, I do CPC), sob pena de extinção e revogação da tutela concedida. Int. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 21:14

Outras Decisões

14/05/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 22:14

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:16

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 11:35

Intimação

•16/05/2025, 02:00