Execução de Título Extrajudicial 1010144-13.2024.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010144-13.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:21

Publicação

16/03/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010144-13.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fitoway Laboratório Nutricional Ltda - Rodrigo Mariano Suplementos Ltda - MLE expedido, encaminhado para conferência e assinatura, cabendo ao advogado o acompanhamento da efetivação da transferência. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação. - ADV: ÂNDREA MONISE DA SILVA MORETO (OAB 425577/SP), GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:36

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:18

Publicação

20/01/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010144-13.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fitoway Laboratório Nutricional Ltda - Rodrigo Mariano Suplementos Ltda - Devidamente intimada, a parte executada manteve-se silente. Diante disso, converto a penhora em disponibilidade em favor da parte autora. Caso já não o feito, apresente-se formulário observando-se as instruções abaixo, após, expeça-se MLE. Sem prejuízo, junte-se nova planilha de cálculos atualizada e custas, caso o valor não seja suficiente à quitação. Após o levantamento, silente a parte autora em continuidade, ou não juntadas as custas, arquivem-se nos termos do art. 921 do CPC, sem nova intimação. - ADV: ÂNDREA MONISE DA SILVA MORETO (OAB 425577/SP), GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 18:01

Outras Decisões

19/01/2026, 17:29

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 15:48

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010144-13.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fitoway Laboratório Nutricional Ltda - Rodrigo Mariano Suplementos Ltda - Reclamado o descumprimento do acordo, de rigor a continuidade do processo executório, contudo, observo que os presentes encontravam-se suspensos sob o art. 922 do CPC. Assim, não há que se falar em continuidade nos termos do acordo, mas sim, nos termos originais da execução. Para tanto, seria necessária a manifestação expressa em termos de novação da dívida e sua homologação, o que não é o caso. Já decidiu o e. STJ que a homologação da transação celebrada na ação de execução de título extrajudicial constitui ato equivalente a sentença extintiva: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA JUDICIALMENTE NO BOJO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DO ACORDO. SUJEIÇÃO AO RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. A decisão judicial homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC/2015, independente da natureza anterior do processo em que celebrado o acordo - se de conhecimento ou de execução de título extrajudicial -, devendo ocorrer, desse modo, a satisfação do direito objeto da transação pelo rito do cumprimento de sentença, com as consequências daí decorrentes, sobretudo a possibilidade de incidência de multa e de honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC/2015. 3. Recurso especial provido. (REsp n. 1.968.015/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 22/8/2023, DJe de 28/8/2023.) Com isso, não se tratando de novação, bem como não homologado o acordo, tornam-se às condições originais da execução. Isso inclui a impossibilidade lógica da aplicação das clausulas coercitivas, inclusive, que incrementam o percentual de honorários. Diante do exposto, adeque-se o cálculo e prossiga-se, juntando-se custas e requerendo-se o que reputar de direito, observando-se o art. 835 do CPC. - ADV: ÂNDREA MONISE DA SILVA MORETO (OAB 425577/SP), GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC)

16/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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