Execução Fiscal 1503515-44.2025.8.26.0405 - TJSP

Execução Fiscal 1503515-44.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 12:21

Protocolo de Petição

24/11/2025, 12:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2025, 12:00

Publicação

07/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503515-44.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fabio Andre dos Santos Leite - Vistos. As custas apresentadas são insuficientes e não correspondem a integralidade da taxa judiciária. Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, recolher a diferença da taxa judiciária por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo Portal de Custas do TJSP, observadas as instruções abaixo: I. Processos peticionados até02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a)taxajudiciária Guia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à distribuição (item 2), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b)taxajudiciáriaGuia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação (item 6), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; c) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. II. Processos peticionados a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a)taxajudiciáriaGuia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. Prazo: 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098 caput e parágrafos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Expeça-se carta de intimação. Intime-se. - ADV: RODOLFO GIULIANO RIBEIRO FRANCO (OAB 323452/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 15:11

Outras Decisões

06/11/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 16:09

Documento (Certidão)

22/10/2025, 08:01

Expedição de documento (Carta)

21/10/2025, 18:28

Publicação

17/10/2025, 01:52

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

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