Execução de Título Extrajudicial 1054337-81.2021.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1054337-81.2021.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1054337-81.2021.8.26.0002/SP EXEQUENTE: ESCOLA DE ENSINO MEDIO PINHEIRO S/S LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA FERNANDES SANTOS DIAZ ROSA (OAB SP213382) ADVOGADO(A): GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB SP211291) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). RAFAEL TENTOR DOMINGUES Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 32.644,18, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: @MICHELE CRISTINA DOS SANTOS, CPF: 25677060895 MICHELE CRISTINA DOS SANTOS 25677060895, CNPJ: 36767412000107 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. @São Paulo, 24/04/2026.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB 211291/SP) Processo 1054337-81.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola de Ensino Médio Pinheiro S/S Ltda. - Vistos. Fls. 315/316: Defiro a expedição de MLE, em favor da parte exequente. Ainda, defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada. Recolhidas as custas necessárias, e indicado o endereço para a diligência, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

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