Execução de Título Extrajudicial 1004608-78.2024.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004608-78.2024.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 14:24

Publicação

18/11/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004608-78.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Morada das Flores - Conjunto Habitacional Sacomã - Solange Maria de Jesus Santos - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 672, em cumprimento às fls. 666/667. Valor(es): R$ 882,21, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: MICHAEL ROMERO DOS SANTOS (OAB 295433/SP), JENNIFFER DE FREITAS LIMA (OAB 432104/SP)

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 16:01

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 15:30

Ato ordinatório

25/09/2025, 04:09

Publicação

22/09/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004608-78.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Morada das Flores - Conjunto Habitacional Sacomã - Solange Maria de Jesus Santos - Vistos. 1 - Diante da rejeição dos embargos de declaração, plenamente cabível a cobrança do débito condominial referente aos meses de agosto/2023 e setembro/2023, conforme planilha de fl. 643. Com relação ao pedido de litigância de má-fé, não restou demonstrado enquadramento nas hipóteses legais do art. 80, do CPC, motivo pelo qual deverá ser afastado. Diante do exposto, considerando a existência de valores bloqueados e transferidos em montante superior ao débito, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se guia de levantamento a favor do exequente dos valores depositados. Para tanto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o interessado ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (informando nome e CPF/CNPJ do titular da conta bancária no penúltimo campo, bem como se é conta poupança ou conta corrente), no prazo de 15 dias. 3 - Após, expeça-se guia de levantamento a favor da executada de eventual saldo remanescente. Para tanto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o interessado ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (informando nome e CPF/CNPJ do titular da conta bancária no penúltimo campo, bem como se é conta poupança ou conta corrente), no prazo de 15 dias. 4 - Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito, definitivamente, com as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: MICHAEL ROMERO DOS SANTOS (OAB 295433/SP), JENNIFFER DE FREITAS LIMA (OAB 432104/SP)

22/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 19:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 14:44

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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