Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda -
Apelado: Emerson Rodrigues de Lima - Apelada: Mariana Cristina Caetano dos Santos - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. DESCABIMENTO. TRANSAÇÃO CELEBRADA COM PAGAMENTO PARCELADO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luís Fedeli (OAB: 193114/SP) - Daniely Isac dos Santos (OAB: 509274/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012802-77.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba -