Apelação Cível 1500670-54.2022.8.26.0531 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.194,36

Órgão julgador

Oswaldo Erbetta Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Unica de Santa Adelia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA ADELIA

CNPJ

Autor

HABITALLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR

OAB/SP 121183·CPF·Representa: Autor

EMERSON MESTRINELLI FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:58

Baixa Definitiva

18/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 15:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2024, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:02

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:58

Baixa Definitiva

18/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 15:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2024, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 13:18

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

10/11/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/11/2023, 10:48

Recebidos os autos

09/11/2023, 10:48