Execução Fiscal 1504691-46.2022.8.26.0637 - TJSP

Execução Fiscal 1504691-46.2022.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/04/2026, 06:09

Documento (Certidão)

10/04/2026, 05:15

Expedição de documento (Carta)

09/04/2026, 14:53

Expedição de documento (Carta)

09/04/2026, 14:53

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:19

Trânsito em julgado

20/03/2026, 09:19

Publicação

03/12/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504691-46.2022.8.26.0637 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rafael Marcusso Pereira 37888081878 - Vistos. Nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal. Não há valores de diligências de Oficial de Justiça, taxas de correio não utilizadas, penhora e arresto realizados no curso da execução. Calcule a serventia as custas e despesas processuais não recolhidas pela exequente no curso da lide, exceto de eventual diligência de Oficial de Justiça, eis que os recolhimentos são realizados pela credora mensalmente por mapa posteriormente ao cumprimento do ato, intimando-se o(a) executado(a), por carta com aviso de recebimento no endereço em que fora efetuada a citação (p. 13), para efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo constar os códigos e custas para a emissão das guias, expedindo-se a carta no modelo institucional 506866 ou 506867, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 484/2023. Prazo para as providências: 60 dias após a juntada aos autos do aviso de recebimento". Após, recolhidas as custas, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Na hipótese de inércia do executado, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Por fim, ante o disposto no item 5, do Comunicado nº 615/2023, deixo de determinar a exclusão de apontamento inserido no banco de dados da SERASA, eis que não houve determinação judicial para inclusão de qualquer apontamento. Transitada em julgado, recolhidas as custas, ou inscritas, arquivem-se os autos. P. I.C. - ADV: RAFAEL MARCUSSO PEREIRA (OAB 444639/SP)

02/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 21:41

Publicação

31/10/2025, 05:46

Documentos

Intimação

•02/12/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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