Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003450-52.2025.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Catanduva

Partes do Processo

VANDERLEI FIORAVANTE

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO PORCEBAN

OAB/SP 367033·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 10:49

Publicação

16/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Porceban (OAB 367033/SP) Processo 1003450-52.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanderlei Fioravante - Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da presente ação e, em consequência, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. A considerar a natureza da extinção, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. P.I., arquivando-se os autos.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:52

Desistência

14/05/2025, 16:10

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 06:29

Publicação

09/05/2025, 00:09

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 09:09

Emenda à Inicial

08/05/2025, 08:52

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 15:42

Distribuição (sorteio)

02/05/2025, 17:00

Documentos

•16/05/2025, 00:00