Execução de Título Extrajudicial 1002669-39.2016.8.26.0037 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002669-39.2016.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:51

Publicação

05/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002669-39.2016.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gilberto José Torres - Demien Henrique de Melo Nucci - - Jorge de Alencar Chatack de Melo e outros - (1) Encaminhamento dos autos para expedição de novo mandado de imissão, conforme requerimento; (2) Intimação do patrono da parte interessada para ciência sobre a expedição do mandado, acompanhando sua distribuição através da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (contatar o Oficial de Justiça responsável para agendar e organizar o ato, além de fornecer os meios necessários ao cumprimento no momento oportuno). - ADV: LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP), RONALDO SANTOS DO COUTO (OAB 304936/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), MARLI TOSATI (OAB 155667/SP), LEILA MARIA ZANIOLO PAULUCIO (OAB 108469/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:14

Publicação

02/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002669-39.2016.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gilberto José Torres - Demien Henrique de Melo Nucci - - Jorge de Alencar Chatack de Melo e outros - Intimação da parte exequente para que se manifeste sobre AR/mandado negativo, no prazo de 30 dias, indicando o necessário em termos de prosseguimento (Caso pretender diligências para as quais seja obrigatório o recolhimento prévio de custas, deverá comprovar que providenciou no mesmo prazo), sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. - ADV: VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), LEILA MARIA ZANIOLO PAULUCIO (OAB 108469/SP), MARLI TOSATI (OAB 155667/SP), RONALDO SANTOS DO COUTO (OAB 304936/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 12:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/02/2026, 11:31

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002669-39.2016.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gilberto José Torres - Demien Henrique de Melo Nucci - - Jorge de Alencar Chatack de Melo e outros - Vistos. O executado Demien atravessa petição requerendo perícia contábil. Entende que há erro de cálculo. Celebrou acordo, com confissão de dívida, para pagar em 60 prestações de R$ 3.500,00, com juros de 1% ao mês. Depois disso, houve divergência. Entende que seu débito é de R$ 143.830,20, e não de R$ 380.317,00 como quer o exequente (págs. 1163/1171). O exequente respondeu, afirmando que se trata de litigância de má-fé, pois matéria já decidida (págs. 1195/1198). Anteriormente, já indicou que devia apenas R$ 102.714,67 (pág. 699), e houve rejeição, ante a preclusão (pág. 718). A execução prosseguiu. Com o cálculo de R$ 826.478,03 (pág. 906), nova irresignação fora apresentada, recebendo a decisão de págs. 1078/1079, que rejeitou a arguição de excesso de execução e condenou o executado ante a litigância de má-fé. Houve agravo de instrumento com concessão de efeito suspensivo (págs. 1087/1088). Depois, no v. Acórdão, foi negado provimento (págs. 1118/1128), mantendo-se inclusive o reconhecimento da litigância de má-fé. O exequente, então, apresentou novo cálculo (pág. 1158), sendo relevante anotar que parte do mesmo valor histórico de R$ 380.317,00 referido no demonstrativo anterior (pág. 906). Ante o acréscimo de correção, juros e mais a multa aplicada, o valor foi a R$ 1.068.613,43. Não há cabimento em entender que o débito é de R$ 102.714,67, cerca de 1/3 do valor histórico. O parecer que anexou, com o seu cálculo, nem mesmo respeita os acréscimos devidos. Portanto, não pode ser aceita a irresignação, que está afrontando a coisa julgada, inclusive, e novamente incide em conduta que configura litigância de má-fé, tratando-se de resistência injustificada ao andamento do processo. A conduta é prevista no art. 80, IV, do Código de Processo Civil, e também no art. 774, II e IV, cabendo a multa de 20% do valor atualizado do débito (parágrafo único do art. 774), que fica aplicada ao executado. No mais, designadas datas para leilão, foi positivo, conforme auto de arrematação (pág. 1194). Realizada a arrematação, não houve impugnação prevista no art. 903, §1º e §2º, do Código de Processo Civil, cujo prazo é de dez dias e venceu em 05/06/2025 (embora ainda não lançada certidão a respeito). Diante disto, e desde que o requeira e recolha as custas, expeça-se mandado de imissão na posse ao arrematante descrito no auto. Int. - ADV: LEILA MARIA ZANIOLO PAULUCIO (OAB 108469/SP), MARLI TOSATI (OAB 155667/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), RONALDO SANTOS DO COUTO (OAB 304936/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP)

10/06/2025, 00:00

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