Execução Fiscal 1001377-50.2020.8.26.0531 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 128.739,74

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Adelia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA ADELIA

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR

OAB/SP 121183·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/SP 362643·CPF·Representa: Réu

FÁBIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 05:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 16:04

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Sergio Donato Junior (OAB 121183/SP), Ernesto Johannes Trouw (OAB 362643/SP) Processo 1001377-50.2020.8.26.0531 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - Exectdo: Tim Celular S.A. - Vistos. Devidamente formalizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:38

Todas as movimentações(79)

Bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 05:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:19

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 17:26

Despacho

•26/11/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 16:04

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Sergio Donato Junior (OAB 121183/SP), Ernesto Johannes Trouw (OAB 362643/SP) Processo 1001377-50.2020.8.26.0531 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - Exectdo: Tim Celular S.A. - Vistos. Devidamente formalizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/06/2023, 22:57

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 07:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/06/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 10:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/06/2023, 09:51

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 10:11

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/08/2022, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 13:58

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 20:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:40

Expedição de Carta.

26/07/2022, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 13:56

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

21/07/2022, 17:17

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2022.

21/07/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:11

Expedição de Carta.

11/04/2022, 13:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/04/2022, 13:10

Conclusos para decisão

11/04/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:43

Expedição de Carta.

10/01/2022, 14:40

Proferido Despacho

01/12/2021, 06:38

Conclusos para despacho

30/11/2021, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 09:40

Proferido Despacho

14/01/2021, 17:50

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 20:45

Despacho

•31/08/2023, 11:38

Despacho

•08/08/2023, 15:27

Decisão

•24/07/2023, 09:43

Sentença

•13/06/2023, 09:51

Despacho

•19/01/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:41

Despacho

•22/08/2022, 13:58

Despacho

•22/07/2022, 13:56

Decisão

•21/07/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 05:55

Decisão

•11/04/2022, 13:10

Despacho

•01/12/2021, 06:38

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 15:46

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/03/2026, 17:26

Despacho

•26/11/2025, 16:04

Despacho

•31/08/2023, 11:38

Despacho

•08/08/2023, 15:27

Decisão

•24/07/2023, 09:43

Sentença

•13/06/2023, 09:51

Despacho

•19/01/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:41

Despacho

•22/08/2022, 13:58

Despacho

•22/07/2022, 13:56

Decisão

•21/07/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 05:55

Decisão

•11/04/2022, 13:10

Despacho

•01/12/2021, 06:38

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 09:40

Despacho

•14/01/2021, 17:50